‘Prevaleceu acordado sobre legislado’, afirma Gilmar sobre delação

‘Prevaleceu acordado sobre legislado’, afirma Gilmar sobre delação

Ministro do Supremo Tribunal Federal investe contra o Ministério Público

Da Redação

28 de junho de 2017 | 15h55

Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira, 28, em sessão sobre a validade de acordos de delação premiada que o Ministério Público vem ‘fazendo progressivamente uma nova legislação’ e que ‘os parâmetros da lei’ tem tido ‘valor literário’. Em seu voto, a favor de que o Supremo revise as delações, Gilmar apontou ‘coisas exóticas’ nas colaborações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Um dos delatores mencionados por Gilmar em seu voto foi Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
“O cumprimento antecipado da pena, uma espécie de prisão preventiva voluntária, também passou a ser uma previsão padrão. No caso de Sérgio Machado, o colaborador optou por cumprir antecipadamente a pena e depois desistiu. O acordo dele se notabilizou por colocar a salvo da recuperação de ativos, bens em nome de familiares, especialmente em nome dos filhos do colaborador”, afirmou.

Gilmar ainda acusou Machado de ter gravado o ex-presidente José Sarney no leito de hospital. E que Sarney teria respondido a maior parte das perguntas do delator com ‘evasivas’.

Em uma das respostas, mencionando que deveria se evitar que processos contra Machado fossem parar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Sarney teria respondido: “Tem que conseguir isso, sem meter advogado no meio”.

Gilmar afirmou que a tentativa de Machado, ao gravar Sarney, era o mesmo que a aplicação do ‘teste de integridade’, proposto entre as dez medidas, que constam em projeto de iniciativa popular impulsionado pelo Ministério Público Federal.

O ministro do STF mencionou que a Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva de Sarney em razão do áudio, que foi negada por Teori Zavascki.

Gilmar Mendes também criticou os termos da delação da Odebrecht, afirmando que os 77 delatores ‘vão cumprir pena sem inquérito, sem denúncia e sem sentença. É o novo direito penal’.