Em audiência na ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, ao grupo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, nesta terça-feira, 7, um advogado questionou o executivo Rogério Nora de Sá, da Andrade Gutierrez, sobre um suposto saldo de propina não paga pela empreiteira. O advogado Daniel Raizman, que representa Carlos Miranda, apontado como o 'homem da mala' de Cabral, quis saber se a Andrade pagaria os valores indevidos não saldados.
ASSISTA A PARTIR DO MINUTO 1
No fim da audiência, perante o juiz federal Sérgio Moro, o criminalista Raizman questionou. "Houve um saldo dentro dos pagamentos de propinas. Ou seja, teriam de ter pago um valor, mas pagaram um menor. Essa diferença não foi paga. Desculpe lhe perguntar, mas só para que conste na ata. A empresa pretende pagar essa diferença?".
"Não", respondeu Rogério Nora de Sá.
"Por que não?", insistiu o criminalista.
"Não, já não gostaríamos de ter pago nem a primeira condição. E é uma propina, é ilegal. A empresa está no compromisso de não participar desse processo", afirmou o executivo ligado à Andrade Gutierrez.
"Não haveria hipótese de a empresa do sr. pagar essa diferença?", seguiu o defensor.
"Não", reiterou o empresário.
A Procuradoria da República acusa o peemedebista por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Comperj.
Neste processo são réus outros seis investigados, inclusive, a mulher de Cabral, a advogada Adriana Ancelmo. Os outros cinco acusados são: Carlos Miranda, apontado como o 'homem da mala' do ex-governador; os executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Renato Numa Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá; o ex-secretário do Governo Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, e sua mulher Mônica Araújo Macedo Carvalho.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL RAIZMAN
1. Gostaria de esclarecer que não foi cobrada propina. As perguntas tiveram por objeto desconstruir um argumento utilizado pelo juiz como fundamento da prisão preventiva. Na oportunidade da prisão preventiva o juízo entendeu que como havia ainda valores em aberto, se soltos os imputados poderiam receber esses valores.
Com efeito, o juízo manifestou o seguinte:
"Embora Sergio Cabral não mais exerça o mandato de Governador, tem sido a praxe, no âmbito da Operação Lavajato, a realização de pagamentos extemporâneos de saldos de acertos de propina, como ocorreu com os agentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho e com ex¬parlamentares como José Dirceu de Oliveira e Silva e Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto. Todos eles receberam pagamento de propinas, em espécie ou no exterior, mesmo depois de perderem seus cargos ou mandatos. Aliás, no próprio acerto com a Andrade Gutierrez com o grupo de Sergio Cabral, há saldo de propina a ser paga."(pág. 14 da decisão) .
...
"Assim, a prisão cautelar, além de prevenir o envolvimento dos investigados em outros esquemas criminosos, bem como prevenir o recebimento do saldo da propina em acertos de corrupção, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado, o que resguardará a aplicação da lei penal, que exige identificação, sequestro e confisco desses valores." (pág. 17 da decisão) .
2. A defesa entendeu no HC que oportunamente impetrou que isso era um absurdo, pois é inimaginável que isso pudesse ocorrer, já que não tem ocorrido antes e menos ocorreria com processos em curso, acordos de delação etc.
Mas, até os argumentos mais absurdos e óbvios devem ser desconstruídos, e isso foi feito nesse dia. Isto é produzir provas que demonstrem que nada seria pago no futuro. A indagação ao colaborador foi clara e incisiva para não deixar margem de dúvida, pois infelizmente as palavras são sujeitas à modulação ou reinterpretações.
