Prestando contas ao futuro

Prestando contas ao futuro

José Barroso Filho*

30 de novembro de 2021 | 15h25

José Barroso Filho. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Como entender o processo de desenvolvimento de maneira sistêmica?

O desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.

No sentir de Konrad Adenauer: “Vivemos todos sob o mesmo céu, mas nem todos temos o mesmo horizonte”

A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.

Ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas conduz ao entendimento de que com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino, sendo agentes e não somente beneficiários passivos de programas de desenvolvimento.

Desenvolvimento é um meio ou um fim?

Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir além da acumulação de riqueza e do crescimento do PIB e de outras variáveis relacionadas à renda.

Sem descurar da importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele, afinal, o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo.

Assim, os debates sobre políticas públicas não podem ficar restritos à pobreza e à desigualdade medidas pela renda, em detrimento das privações relacionadas a outras variáveis como desemprego, doença, baixo nível de instrução, exclusão digital e exclusão social.

O desenvolvimento econômico é um meio para a realização do desenvolvimento humano manifesto na criação de oportunidades sociais que promovem uma expansão das capacidades humanas e da qualidade de vida, por exemplo, a expansão dos serviços de saúde e educação contribuem diretamente para a qualidade de vida e seu florescimento.

Assim, podemos entender a pobreza como privação das capacidades básicas, e não apenas como baixa renda.

O desenvolvimento humano é o real e efetivo desenvolvimento.

Neste aspecto, qual a realidade dos Municípios brasileiros (núcleos fundamentais do processo de desenvolvimento)?

A larga maioria dos municípios brasileiros revela notáveis carências nas áreas de percepção real das demandas, na elaboração de projetos, na viabilização destes projetos junto aos necessários organismos, bem como, na execução dos projetos e sua consequente prestação de contas.

Exemplo que comporta diversas ambientações mantidas as mesmas falhas estruturais pode ser figurado na crescente demanda de medicamentos de um hipotético ente municipal, cada vez mais medicamentos quando a gênese real é uma questão de saneamento que constantemente promove a contaminação daquele que consume o medicamento em um equipamento de saúde, ou seja, a falta de percepção de que o problema de saúde pode ser causado por um esgoto aberto ou que uma questão de limpeza pública origina-se na deficiência de uma correta educação ambiental, tudo leva a um desperdício de recursos públicos e a ineficiência na solução das questões fundamentais ao desenvolvimento daquele município, daquela micro-região, daquele estado e em última análise, degrada a nossa esperança de um futuro miminamente planejado.

Precisamos fugir da lógica expressa por Adam Smith segundo a qual “a ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram”

Os municípios são peças fundamentais no processo de desenvolvimento nacional, assim precisam de apoio e confiança. A cobrança de resutados é uma consequência normal daqueles que abraçam a causa pública, afinal o compromisso maior é construir o futuro.

Sob esta base faz-se necessário criar um compromisso incessante e intransigente com a eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, inarredável pois considerar quanto nos deve ser cara a obstinação pelo Planejamento e Gestão de um sistema socialmente eficiente.

O que entende por ineficiência?

Ineficiência é o não atingimento de resultados projetados com a devida otimização dos meios. È mais abrangente do que a ineficácia que é o simples não atingimento de resultados.

Como não há recursos para todas as demandas, temos que utilizar os meios da melhor forma possível a otimizar o rendimento.

Se projetamos partir da margem A e chegarmos a margem B em certo tempo e não chegamos fomos ineficientes.

A questão seguinte é perceber as causas: erro de projeto, fatores supervenientes, má-versação de verbas etc.

Corrupção é um dos fatores que levam à ineficiência.

Vale lembrar que há a corrupção quando se recebe dinheiro para não cumprir a finalidade pública, mas também há de ser considerada a “corrupção de valores e princípios” relevada no descuido com o recurso público ou a desconsideração dos fins que leva a um descompromisso com a eficiência social dos projetos.

Na prática, como implementar este “compromisso tenaz com a eficiência social”?

Creio que devemos ter mais atenção com o Planejamento e Gestão Estratégico em nível nacional.

Como será o Brasil do Futuro com previsões para curto, médio e longo prazos.

Esta percepção sinérgica deve começar nas Leis Orçamentárias:

– Plano PluriAnual
– Lei de Diretrizes Orçamentárias e
– Leis Orçamentárias Anuais.

A eficiência social das políticas públicas deve ser planejada e executada de maneira conjugada, daí a importância da atuação sinérgica entre o Estado e a Sociedade, uma providência salutar será a constituição do Conselho de Gestão Fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Precisamos aprimorar a eficiência da máquina publica e estimular a sociedade a buscar soluções conjuntas visando o Desenvolvimento Nacional.

Podemos manejar propostas como os Escritórios Microregionais de Planejamento e Gestão, bem como, investir na densificação das estruturas socais de base e constituir as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – OSECOs – com tratamento tributário, benefícios em capacitação e circulação de mercadoria.

Tal providência estimularia este importante setor da economia brasileira com clara valorização da agregação social com respeito e valorização das diversidades/riquezas regionais.

Sem protagonismos, desenvolvimento é uma conquista coletiva.

É como realizar a poesia de Thiago de Mello:”Não, não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar.”

No caminhar em direção ao futuro, por nós e por todos, não temos o direito de sermos ineficientes.

Fundamental o engajamento popular, políticas públicas eficientes visam o bem da coletividade e desenvolvimento é uma tarefa de todos nós, não espaço para a passividade na construção do nosso futuro.

*José Barroso Filho é ministro do Superior Tribunal Militar e conselheiro do Conselho Nacional de Educação

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