Pressão de sindicatos por contribuições é ilegal, dizem especialistas

Advogados dizem que entidades de classe 'ameaçam' trabalhadores que não recolhem auxílios de perderem direitos como reajuste salarial, vale-refeição, participação nos lucros e outros

Redação

18 de janeiro de 2019 | 09h21

Sindicatos de classe estão deixando trabalhadores preocupados com a possível perda de direitos, segundo advogados que atuam na área de relações do trabalho e sindical.

Entidades estariam ameaçando trabalhadores que não pagam as contribuições sindical e assistencial de perderem direitos como reajuste salarial, vale-refeição, participação nos lucros e outros. Os advogados não citaram nomes de sindicatos que estariam adotando essa conduta.

Segundo o advogado Luis Fernando Riskalla, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, o tema é bastante controvertido e recente por conta da reforma trabalhista.

“Sindicatos têm tentado, desde de novembro de 2017 com a vigência da reforma trabalhista, obrigar o trabalhador a voltar a contribuir com as contribuições sindicais, negociais e confederativas e assim por diante”, diz Riskall.

“Como o sindicato viu que o próprio Supremo Tribunal Federal, no decorrer das discussões, entendeu que era constitucional a parte da reforma trabalhista que tornava facultativa a contribuição sindical, passou a mirar outros meios de tornar a contribuição obrigatória para o trabalhador”, afirma o advogado.

Segundo ele, ‘alguns sindicatos tentaram negociar com as empresas no acordo coletivo e impor uma obrigação compulsória obrigatória, o que também não teve muita adesão’.

Riskalla sustenta que sindicatos ‘têm forçado os trabalhadores que não mais contribuem a assinar carta renunciando o direito conquistado por eles naquele acordo ou convenção coletiva’.

“Isso é completamente ilegal. O sindicato não pode agir dessa forma porque legalmente representa a categoria e não representa aquele somente que contribui para entidade sindical”, alerta.

Para Riskalla, ‘ainda que um trabalhador assine esse documento, empresários devem adotar os reajustes para todos os empregados indiscriminadamente’.

“Isso evita que sejam questionados futuramente com relação à equiparação salarial, isonomia salarial, discriminação e assim por diante”, diz.

De acordo com o advogado, o empresário vai ter que ‘tomar muito cuidado a partir de agora para não ceder essa pressão dos sindicatos’.

Para Camila Silva, advogada do departamento de Relações do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, ‘além de ilegal e descabida, a conduta desses sindicatos viola os princípios constitucionais da igualdade previsto no caput do artigo 5.º, princípio da livre associação, no artigo 8.º, inciso V e da Representatividade Sindical. “É certo que o sindicato não pode excluir o trabalhador que exerce o seu poder de oposição.”

Wilson Sales Belchior, sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados, explica que ‘o entendimento consolidado pelo STF tirou a característica obrigatória da contribuição sindical em respeito a autonomia e a liberdade do trabalhador para optar ou não pela filiação em tais entidades’.

Belchior afirma que, diante da conduta de sindicatos, trabalhadores podem entrar na Justiça.

“Existem direitos dos quais não cabem renúncia pelo trabalhador, além do mais caracteriza-se como uma tentativa de criar um recolhimento compulsório”, conclui.

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