Preso, Acir Gurgacz pede autorização para trabalhar; Senado diz que pode fiscalizar

Preso, Acir Gurgacz pede autorização para trabalhar; Senado diz que pode fiscalizar

A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes

Rafael Moraes Moura

18 de outubro de 2018 | 22h35

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Brasília, 18/10/2018 – A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar possa trabalhar no Congresso Nacional de dia. A solicitação será analisada pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao senador, condenado em fevereiro pela Corte a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro.

“O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade”, sustenta a defesa do senador.

Os advogados de Acir Gurgacz também alegam que o senador “ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram”.

MECANISMO. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quinta-feira (18), o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023.

“Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal”, informou a Advocacia do Senado Federal.

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