Brasília, 18/10/2018 - A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atualmente preso na Papuda, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar possa trabalhar no Congresso Nacional de dia. A solicitação será analisada pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao senador, condenado em fevereiro pela Corte a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro.
"O trabalho encontra-se como meio adequado a permitir que o apenado, ao se submeter às regras e deveres impostos pela rotina laboral, possa por um lado se profissionalizar e, por outro, aceitar os limites impostos pela convivência em sociedade", sustenta a defesa do senador.
Os advogados de Acir Gurgacz também alegam que o senador "ocupa cargo político, de forma legítima, sendo indispensável a sua atuação para a própria garantia da representatividade daqueles cidadãos que o elegeram".
MECANISMO. Em manifestação encaminhada ao STF nesta quinta-feira (18), o Senado Federal se colocou à disposição da Corte para viabilizar a realização do trabalho externo pelo senador, pelo menos até o plenário da Casa deliberar sobre a perda do mandato. O parlamentar tem mandato até 2023.
"Esta Casa Legislativa possui mecanismos que podem assegurar a efetiva fiscalização do cumprimento do aludido trabalho externo no Senado Federal", informou a Advocacia do Senado Federal.
