Presidentes de Tribunais de Justiça dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais

Presidentes de Tribunais de Justiça dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais

Representantes de 21 das 27 Cortes estaduais endossam decisões do Supremo 'relativas à intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos' nas investigações criminais

Amanda Pupo/BRASÍLIA

19 de julho de 2019 | 18h36

Dias Toffoli. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à ‘intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos’ nas investigações criminais.

Documento

O documento é resultado de um encontro em Cuiabá, que reuniu 21 representantes dos 27 Tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Foto: TJMT

Foto: TJMT

Em entrevista ao Estado, o ministro afirmou que estão sendo feitas ‘devassas’ na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. “Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe”, disse.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, ‘proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais’.

Foto: TJMT

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o ‘escanteamento’ de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório.

O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em março, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF.

A decisão, assim como a assinada nesta semana, por outro lado, também foi alvo de críticas.

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