Presidente Temer: a denúncia, o plenário e o PSDB

Rodrigo Augusto Prando*

02 Agosto 2017 | 10h00

A semana traz, em seu bojo, mais um capítulo importante do curto Governo Temer: a votação, no plenário da Câmara do Deputados, da denúncia por corrupção passiva. Assim, após vitória de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual o governo e seus aliados conseguiram rejeitar o parecer de Sérgio Zveiter que era favorável ao prosseguimento da investigação de Temer no STF, a votação segue para o plenário da Câmara.

No prosseguimento do rito institucional, independente da aceitação ou da rejeição do parecer na CCJ, faz-se necessário a apreciação e deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão do plenário é soberana e, por isso, pode-se, definitivamente, arquivar a denúncia ou, mesmo, dar prosseguimento e, com isso, Temer ser afastado de suas funções e Rodrigo Maia – Presidente da Câmara – assumir, interinamente, o exercício da presidência da República. Este cenário é, contudo, pouco provável. Ao que tudo indica, pelo que se assistiu durante as discussões e votação na CCJ, Temer deve – no plenário – consolidar sua vitória.

Temer conhece aquela Casa e sabe jogar, pois a presidiu por três ocasiões. Não foram poucos os que acusaram a falta de ética por parte do governo, bem como de fisiologismo, o fato da troca de deputados que eram favoráveis ao relatório de Zveiter (portanto, contra o governo) e, mais ainda, das liberações de milhões de reais aos deputados que votaram com o Planalto. Podemos – e devemos – criticar essa política, com “p” minúsculo.
Seria bem melhor que a política, com “P” maiúsculo, democrática e republicana, fosse presente em nosso cotidiano. Mas, ressalte-se que as manobras do governo foram dentro dos limites das regras do jogo, dessa “realpolitik”, do regimento da Câmara.

Os que, da oposição, acusaram Temer, fariam – e fizeram – o mesmo ou bem pior. No presidencialismo, o Executivo, portanto, o presidente, é o “dono” da caneta, capaz de represar ou de liberar verbas, capaz de nomear ou de exonerar para cargos no primeiro ou nos escalões inferiores. Dentro dessa lógica, aos aliados, que votam com o governo, as benesses do poder e, aos opositores, a dureza da retaliação ou do singelo esquecimento das demandas apresentadas.

É, por isso, quase surreal a presença do PSDB nesta coalização que dá sustentação a Temer. Hoje, os tucanos são, para o PMDB, o que este foi para o PT de Dilma. Dando lastro ao governo e apoiando com força o impeachment de Dilma, o PSDB ocupa quatro importantes ministérios, mas muitos tucanos têm votado contra Temer. Essa esquizofrenia tucana pode muito bem ser compreendida à luz do tabuleiro de poder vislumbrando 2018.

Dentro do PSDB há inúmeros presidenciáveis e, neste caso, as movimentações internas do partido podem desembocar em apoio ou oposição a Temer.

Com todo o cuidado do mundo, Eliseu Padilha afirmou, em recente entrevista, que quer o PSDB com o governo, mas que é possível governar sem os tucanos. Axioma realista: ruim com parte do PSDB fazendo oposição, mas muito pior – beirando a insustentabilidade – sem o PSDB.

Temer e seus aliados conhecem, como dito alhures, o jogo da política. A semana pode trazer nova conquista positiva ao governo, entretanto, como já afirmou Rodrigo Janot: “enquanto houver bambu, haverá flechada”. A vitória pode ser de “Pirro”, visto que já se ventila, há tempos, uma possível delação de Cunha ou de Funaro, podendo tragar Temer às profundezas da desgraça política e jurídica. Eis uma pinguela perigosa para nosso país…

*Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr

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