Presidente do STJ manda retomar processo do Tribunal de Contas da União que investiga Deltan por diárias e viagens de R$ 2,8 milhões na Lava Jato

Presidente do STJ manda retomar processo do Tribunal de Contas da União que investiga Deltan por diárias e viagens de R$ 2,8 milhões na Lava Jato

Ação cobra de ex-coordenador da extinta Lava Jato valores gastos com passagens aéreas e diárias de procuradores que colaboravam com a operação

Rayssa Motta

25 de junho de 2022 | 13h01

*Atualizado às 18h20

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, hoje é pré-candidato a deputado federal. Foto: Felipe Rau / Estadão

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou neste sábado, 25, a retomada do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.

O procedimento havia sido suspenso pela Justiça Federal. Em decisão liminar, o presidente do STJ afirma que a medida impede a “atuação regular fiscalizatória” do TCU e abre precedente  para impedir investigações sobre “eventual malversação dos recursos públicos”.

“Ao final, pode haver decisão pela regularidade da aplicação dos valores públicos, não havendo, portanto, nenhum prejuízo às partes investigadas, o que legitima o estímulo à apuração devida em prol de toda a sociedade, destinatária final dos serviços públicos executados”, escreveu.

Ao mandar suspender o processo no início do mês, juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, considerou o procedimento “ilegal”. Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.

“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, escreveu.

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, manteve a decisão de primeiro grau. Ele considerou que não havia urgência capaz de justificar uma interferência do TRF-4 antes da completa tramitação da ação em primeira instância.

“Há de se frisar, o deferimento do pedido de suspensão só se mostra possível quando devidamente comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para preservação do interesse público”, observou. “A despeito da relevância da temática debatida na ação de origem, não se verifica a conjugação dos pressupostos legais exigidos ao deferimento da pretensão demandada.”

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

“A decisão de permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) retome processo ilegal contra Deltan veio do presidente do STJ Humberto Martins, após uma sucessão de decisões favoráveis a Deltan, tanto na 1ª instância, quanto na 2ª instância, proferidas por julgadores técnicos e concursados.

Surpreende mais uma vez a agilidade do recurso e da decisão desfavoráveis a Deltan, assim como o seu conteúdo. O que está em discussão na suspensão da liminar favorável a Deltan é se há alguma ofensa grave ou perturbação da ordem social ou do interesse público, o que visivelmente não existe.

A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava Jato por parte de um Ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula.”

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