O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, pediu ao Conselho Federal da OAB uma "análise da legalidade" das decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandaram derrubar perfis nas redes sociais.
Ele sugere que o trabalho seja feito pelas comissões de estudos constitucionais e de Direito Eleitoral da OAB Nacional e a partir disso "adotadas as medidas aplicáveis ao caso".
O documento cita o "dever da OAB de proteger a Constituição". "A Constituição, como todos sabem, garante a livre manifestação de pensamento, que é num dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirma Pereira.
O presidente da OAB-MS argumenta ainda que as decisões têm alcance nacional e "afetam cidadãos em diversas localidades do Brasil".
O TSE bloqueou no início do mês perfis do cantor Zezé di Camargo, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do pastor André Valadão. A poucos dias do segundo turno da eleição, o tribunal ampliou o próprio poder para barrar conteúdos que considerasse fake news.
