Presidente mundial da Consist e mais seis viram réus na Custo Brasil

Presidente mundial da Consist e mais seis viram réus na Custo Brasil

Justiça Federal em São Paulo aceita mais duas denúncias da operação, desdobramento da Lava Jato, que apura o esquema que teria desviado R$ 102 milhões de empréstimos consignados para funcionários públicos

Mateus Coutinho e Julia Affonso

10 de agosto de 2016 | 12h46

natalio

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou mais duas novas denúncias do Ministério Público Federal em São Paulo contra sete investigados na Operação Custo Brasil. Em uma das ações, virou réu o presidente mundial da Consist, empresa que desviou dinheiro de um contrato com o Ministério do Planejamento para gerir os empréstimos consignados de servidores públicos, Natálio Saul Fridman, que atualmente mora nos EUA.

Atualmente morando nos Estados Unidos, ele vai responder pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para a Procuradoria da República, Fridman estava ciente de todos os atos criminosos de sua empresa e era quem “dava a última palavra nas decisões referentes aos contratos” para lavar o dinheiro da propina.

As decisões da Justiça Federal ocorrem menos de uma semana depois de ser aceita a denúncia contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), apontado como o “patrono” do esquema, instaurado durante sua gestão à frente da pasta.

Já em relação à segunda acusação, viraram réus seis acusados de lavar dinheiro do esquema que desviou recursos dos empréstimos consignados com servidores públicos. Um deles vai responder ainda pelo crime de embaraço à investigação, ao retificar suas declarações de imposto de Renda para justificar um repasse ilícito que recebeu do esquema.

Esquema. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação da Consist para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.

Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões.

As investigações apontam que até 70% do faturamento da Consist ao gerir os consignados era repassado para agentes públicos do próprio Ministério do Planejamento e para nomes do PT. A operação era feita por meio de contratos fictícios com “parceiros” da Consist para lavar o dinheiro até ele chegar aos destinatários finais, como o ex-ministro Paulo Bernardo, segundo o MPF.

Mesmo morando no exterior, Fridman teria conhecimento da atuação ilícita da Consist, e, de acordo com a Procuradoria da República, era quem dava as ordens ao representante da empresa no Brasil responsável pelo contrato com o Planejamento, Pablo Kipersmit.

Para acusar o principal executivo da Consist, os procuradores utilizaram as delaçãões premiadas de Alexandre Romano, ex-vereador do PT que participava do esquema e dos operadores de propina Milton e José Adolfo Pascowitch, além de outras provas documentais, como e-mails de funcionários da Consist em que são discutidas a divisão dos pagamentos ilícitos da empresa e que foram encaminhados para Fridman.

“Com toda a documentação e com os depoimentos mencionados, passíveis de contraditório, diante do rol de testemunhas, neste momento processual constato a existência de justa causa para o recebimento da denúncia, em relação a Natálio Saul Fridman”, afirma o juiz Paulo Bueno na decisão.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DA CONSIST:

“Em relação às informações solicitadas, a Consist esclarece que, sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação. Com relação à defesa a Consist se manifestará através de seus advogados.”

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