O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, afirmou, nesta sexta-feira, 18, que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teria prometido que não proporia alterações na Constituição referentes à Justiça do Trabalho. Em ofício aos presidentes de todas as Cortes Regionais do Trabalho, o ministro também desaconselha o apoio institucional dos tribunais a movimentos de associações de magistrados em defesa da Justiça do Trabalho.
Documento
OFÍCIOEntidades têm convocado atos pela 'defesa da Justiça do Trabalho' nos dias 21 de janeiro e 5 de fevereiro, desde que Bolsonaro, em entrevista ao SBT, em dezembro, acenou com a possibilidade de extinção deste ramo do Judiciário. As declarações de Bolsonaro soaram para os magistrados como uma ameaça à Justiça do Trabalho. O ofício às Cortes foi uma resposta à chamada feita pelas associações aos magistrados.
No documento, Brito Pereira diz que 'na qualidade de Presidente do TST e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), a quem cabe a defesa da Instituição no intuito de preservar a sua imagem e o seu regular funcionamento, ante os mencionados atos que se avizinham, de responsabilidade exclusiva das entidades associativas promotoras, expresso a Vossa Excelência a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados movimentos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos'.
Ele ainda lembra, em ofício, que, antes da posse, Bolsonaro afirmou, em visita ao TST, 'que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho será objeto de consulta aos Ministros do TST. "Essa manifestação foi amplamente noticiada nos jornais naquela semana".
O presidente do TST diz que 'jamais duvidou da seriedade e das palavras proferidas por Sua Excelência na ocasião, circunstância que afasta qualquer motivação para os eventos que as entidades associativas anunciam para os dias 21 deste mês e 5 de fevereiro próximo'.
"Esclareço, ainda, que, em conversa pessoal, na manhã de hoje, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. Reafirmou, também, o que nos disse na ocasião de sua visita ao TST no dia 13 de novembro último", conclui.
COM A PALAVRA, O MOVIMENTO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
A coordenação do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho informou que 'as declarações da Presidência da República devem ser realizadas publicamente, não em gabinetes, e cumpridas perante a sociedade brasileira'. A manifestação é uma resposta ao comunicado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho aos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País que cita conversa pessoal com o presidente Jair Bolsonaro.
O Movimento destacou que o ato público em defesa da Justiça do Trabalho está mantido para a próxima segunda, 21, às 10h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo.
O Movimento é formado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.
A coordenação informou que o ato de segunda-feira agrega mais de 40 entidades.
