Presidente do TJ suspende barreira sanitária no acesso à Caraguatatuba e bloqueios à Bertioga, São Pedro, Aparecida e Ilhabela

Presidente do TJ suspende barreira sanitária no acesso à Caraguatatuba e bloqueios à Bertioga, São Pedro, Aparecida e Ilhabela

Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco considerou que a coordenação de ações, pelo governo estadual, é ‘imprescindível’ para o combate à pandemia da Covid-19 e ainda apontou que a determinação de quarentena no Estado é 'louvável'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

26 de março de 2020 | 12h59

Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Foto: TJSP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu nesta quarta, 25, decisões judiciais que haviam determinado a instalação de controle sanitário na Rodovia dos Tamoios – que dá acesso à Caraguatatuba e o litoral sul paulista – e bloqueado rodovias que dão acesso à Bertioga, no litoral norte – a Mogi-Bertioga e a Rio-Santos. O magistrado considerou que as decisões trazem risco à ordem pública e acabam ‘comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19’.

No caso da decisão proferida pelo juízo de Caragatatuba, o desembargador considerou ainda que a ordem descumpriu sua decisão anterior que liberou no domingo, 22, o acesso pelas estradas do litoral-sul de São Paulo.

Nesta terça, 24, o presidente ainda suspendeu liminares dos juízos de Piracicaba e Guaratinguetá, que haviam determinado o bloqueio de trechos de rodovias que davam acesso aos municípios de São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra e Aparecida, e exigido a disponibilização de policiais militares para fiscalizar a restrição de acesso à Ilhabela por meio de balsa.

Na ocasião, o magistrado escreveu: “Neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado, decisões isoladas, atendendo apenas parte da população, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”.

A decisão proferida nesta quarta, 25, acolheu pedido feito pelo governo de São Paulo em face de liminares deferidas pelos juízos de Caraguatatuba e de Santos. O Estado argumentou que as decisões eram ‘fruto de invasão de atribuições administrativas do Estado, além de resultarem em ordem ilegalmente transmitida à Polícia Militar’.

Segundo o desembargador, as liminares concedidas se pautaram na ‘rápida transmissão do vírus e seu potencial de mortalidade, na falta de estrutura dos municípios para atendimento da demanda de pacientes infectados, e na quantidade de pessoas que, talvez por falta de real consciência da gravidade da situação, estão aproveitando a
quarentena como espécie de “férias”, superlotando os Municípios’.

No entanto, para o presidente do TJ-SP, as decisões, apesar de ‘fruto de efetiva preocupação com o cenário atual enfrentado’, ‘desconsideraram que medidas necessárias à contenção da pandemia de Covid-19 precisam ser pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico’.

Ao analisar o caso, Pinheiro Franco considerou que as decisões ‘afastam da Administração estadual seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos tecnicamente adequados’ e desta maneira ficou configurada lesão à ordem pública.

“As decisões questionadas trazem risco à ordem pública na acepção acima declinada, na medida em que obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19”, pontuou o magistrado.

Pinheiro Franco destacou ainda que a ‘intenção dos magistrados é a melhor possível’, assim como o ‘desiderato do Ministério Público do Estado de São Paulo’, mas indicou que o ‘o momento atual exige calma’.

“A coordenação, a ser exercida pelo Poder Executivo, é imprescindível. Somente uma organização harmônica, sincronizada e coerente é capaz de gerar a adoção das medidas necessárias e abrangentes. Nesse contexto, aliás, a recente e louvável determinação de quarentena em todo o Estado de São Paulo”, frisou o presidente da corte paulista.

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