Presidente do TJ-SP alerta para risco do “Estado Babá”

Presidente do TJ-SP alerta para risco do “Estado Babá”

Mateus Coutinho

06 de março de 2014 | 06h00

José Renato Nalini diz que Constituição ‘escancarou as portas da Justiça’ e que modelo ‘tutela e infantiliza a sociedade’.

por Fausto Macedo

“O Judiciário não deveria exercer o papel de cobrador de dívidas dos Estados e dos Municípios”, alerta José Renato Nalini, desembargador – presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Dos 20 milhões de processos em curso em São Paulo, 12 milhões – 60% – são execuções fiscais. Uma saída, na avaliação de Nalini, é o protesto no SERASA. “Continuo, na presidência, a estimular a utilização do protesto. O devedor terá mais receio de ser protestado e ser impedido de contratar, ver seu nome no SERASA do que saber-se réu numa execução que não tem andamento.”

O desabafo de Nalini se dá em meio a mais uma produção em série da Corte que ele governa. Em janeiro, o Tribunal de Justiça julgou 44.544 processos em 2.ª instância, com distribuição de 50.806 novos recursos.

Estão em andamento 603.831 recursos.

O presidente do maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores, alerta para os riscos daquilo que chama de “Estado Babá”. “Ele tutela e infantiliza a sociedade.”

ESTADO: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JULGOU EM JANEIRO 44.544 PROCESSOS EM 2.ª INSTÂNCIA, COM DISTRIBUIÇÃO DE 50.806 NOVOS RECURSOS. NO RITMO QUE VAI A CORTE CONSEGUIRÁ, UM DIA, ZERAR A PAUTA? OU É UM SONHO INALCANÇÁVEL?

DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: Janeiro é um mês atípico. Só começamos no dia 7. Estávamos em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. É também o mês em que os pais de filhos escolares fruem suas férias. Embora este ano seja todo ele atípico – Copa & Eleições – nossa meta é a produtividade. O Conselho Superior da Magistratura tem cuidado do tema e estimulado as Seções de Direito Privado, Público e Criminal a formarem Câmaras Extraordinárias para se antecipar às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acredito que possamos superar esse acúmulo de recursos.

Para presidente do TJ-SP é necessário buscar alternativas à judicialização das disputas. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

ESTADO: ESTÃO EM ANDAMENTO 603.831 RECURSOS, SEM CONTABILIZAR OS RECURSOS INTERNOS NOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. O QUE EXPLICA ESSA MONTANHA DE AÇÕES?

NALINI: O Brasil tem 93 milhões de processos em andamento, 20 milhões só em São Paulo. Há duas leituras para isso: os otimistas acham que o volume é um verdadeiro ‘termômetro democrático’: a Constituição de 1988 foi a que mais acreditou no Judiciário e escancarou as portas da Justiça. Já os realistas, aqui me incluo, veem isso como sintoma de enfermidade. Não é possível que o Brasil seja o País mais beligerante do Planeta! Isso resulta da formação adversarial das Faculdades de Direito e se insere na concepção de ‘Estado Babá’, que tutela e infantiliza a sociedade. Precisamos trabalhar urgentemente para propiciar aos indivíduos condições de estabelecer um diálogo antes de ingressar em juízo. Não é apenas para aliviar o Judiciário. Os advogados têm de ser pacificadores, há um dever no Estatuto de Ética e Disciplina da OAB que impõe a obrigação de dissuadir o cliente de litigar e de priorizar a conciliação. Também é dever do advogado impedir que haja lides temerárias. O objetivo maior da disseminação das alternativas ao Judiciário é formar uma cidadania proativa, madura, capaz de exercer com autonomia a sua vontade. Só com isso teremos a implementação da Democracia participativa, que nunca surgirá se os indivíduos preferirem ser ‘objeto da vontade do Estado -juiz’ em lugar de serem verdadeiros ‘sujeitos de direito’.

ESTADO: GRANDE MASSA DE AÇÕES TEM ORIGEM NO PODER PÚBLICO, O EXECUTIVO COBRANDO DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES, POR EXEMPLO. O JUDICIÁRIO, AFINAL, FAZ O PAPEL DE MERO COBRADOR DE DÍVIDAS? QUAL A SAÍDA?

NALINI: O Judiciário não deveria exercer o papel de cobrador de dívidas dos Estados e dos Municípios. Dos 20 milhões de processos em curso em São Paulo, 12 milhões, ou 60%, são execuções fiscais. Continuo, na presidência, a estimular a utilização do protesto. O devedor terá mais receio de ser protestado e ser impedido de contratar, ver seu nome no SERASA, etc., do que saber-se réu numa execução que não tem andamento. O Estado já avançou muito nessa política. Os municípios que a encetaram, como São Bernardo, por exemplo, têm ótimos resultados. Além disso, provocou-se o CNJ para discutir a desjudicialização das execuções fiscais. A audiência pública foi realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro. Também estamos recomendando que as execuções em curso sejam remetidas ao CEJUSC, centros informais que estão funcionando a contento e que foram inspiração do CNJ, com a Resolução 125.

ESTADO: ESSAS MEDIDAS SÃO SUFICIENTES?

NALINI: Há outras frentes a serem encaradas: as ações de bancos, de concessionárias de serviços, etc. Os grandes clientes do Judiciário estão sendo convidados a repensar sua metodologia e parece existir perspectiva de enfrentamento por atacado dessas ações repetitivas que atravancam os tribunais. A Secretaria de Reforma do Judiciário também promoveu estudos sobre resolução extrajudicial de conflitos dos serviços regulados por agências governamentais. Há uma luz, ainda tímida, no fim do túnel…

 

Mais conteúdo sobre:

José Renato NaliniJustiçaTJ-SP