Presidente do STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no Rio

Presidente do STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no Rio

A decisão foi dada no âmbito de um pedido de suspensão apresentado pelo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que segundo Humberto Martins, demonstrou que a ordem do TRF-2 representa risco de lesão ao interesse público

Redação

02 de dezembro de 2020 | 12h35

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Foto: Gabriela Biló / Estadão

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira, 1º, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira, próximo a Macaé, no Rio de Janeiro.

A decisão foi dada no âmbito de um pedido de suspensão apresentado pelo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que segundo Humberto Martins, demonstrou que a decisão do TRF-2 representa risco de lesão ao interesse público.

“A grave lesão à ordem, saúde e segurança públicas ficou plenamente configurada”, declarou Humberto Martins.

As informações foram divulgadas pelo STJ.

A corte regional ordenou o despejo das famílias instaladas no assentamento em 90 dias – com o uso de força policial, se necessário – e a apuração de eventuais irregularidades, bem como o retorno do imóvel à empresa expropriada, que explorava pecuária extensiva no local.

Tal decisão se deu no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. De acordo com o Incra, a Procuradoria não se opôs à criação do assentamento, mas pediu providências como a realização de levantamento e seleção das famílias interessadas em desenvolver atividades de baixo impacto ambiental no local.

No pedido de suspensão ao STJ, o Incra ainda alegou que o cumprimento da ordem durante a pandemia da Covid-19 colocaria em risco a saúde das famílias do assentamento e as deixaria privadas de sua única fonte de renda.

Os argumentos foram acolhidos pelo ministro Humberto Martins, que destacou que o MPF não é contrário ao assentamento e chegou a afirmar, em sua manifestação ao TRF-2, que a sentença não necessitava de reparos.

Para o presidente do STJ, estão demonstrados os riscos apontados pelo Incra, pois ‘o processo de assentamento parecia transcorrer na legalidade e na observância dos interesses públicos envolvidos, não sendo oportuno alterá-lo neste momento’, sobretudo porque a pandemia da Covid-19 ainda persiste no Brasil.

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