Presidente do STJ suspende decisão que autorizou salário de R$ 19,5 mil aos 29 vereadores de Natal

Presidente do STJ suspende decisão que autorizou salário de R$ 19,5 mil aos 29 vereadores de Natal

Ministro Humberto Martins atendeu pedido do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e disse que o reajuste pode provocar 'total descontrole nos gastos' do município

Redação

01 de janeiro de 2022 | 16h33

Vereadores de Natal aprovaram reajuste de salário a partir de 2022. Foto: Elpidio Junior/Câmara Municipal de Natal

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que autorizava o reajuste de salário dos vereadores de Natal. A remuneração dos parlamentares na Câmara Municipal saltaria para R$ 19.533,24.

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A decisão atende a um pedido do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e congela os salários até o julgamento definitivo do caso. O TCE alega que, ao autorizar o aumento da folha de pagamento dos vereadores, a Justiça do Estado criou um ‘precedente temerário contra a ordem pública e a economia pública’.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins disse que o reajuste pode provocar ‘total descontrole nos gastos da municipalidade’. “Com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020”, escreveu.

O aumento dos salários foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2020. O novo valor valeria para a legislatura de 2021 a 2024, mas por causa da pandemia só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

Em São Paulo, o aumento de salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais passa a valer neste sábado, 1º. A remuneração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) passa de R$ 24 mil para R$ 35 mil, novo valor do teto para o funcionalismo público na capital paulista.

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