Presidente do STJ põe sócio do ‘faraó dos bitcoins’ em domiciliar, mas nega benefício a ‘corretor das celebridades’

Presidente do STJ põe sócio do ‘faraó dos bitcoins’ em domiciliar, mas nega benefício a ‘corretor das celebridades’

Redação

13 de janeiro de 2022 | 15h45

Superior Tribunal de Justiça (STJ). FOTO: MARCELLO CASAL JR./AG. BRASIL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, converteu a prisão preventiva do empresário Tunay Pereira Lima – apontado como sócio de Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó do bitcoin’ – em domiciliar. Por outro lado, o magistrado negou estender o benefício ao empresário Michael de Souza Magno, conhecido como ‘corretor das celebridades’, também denunciado no Operação Kryptos – investigação sobre esquema bilionário de transações fraudulentas no mercado de criptomoedas.

Na decisão que deferiu liminar em favor de Lima, o presidente do STJ determinou a aplicação de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, a proibição de sair do país – com a retenção do passaporte – e a entrega, à polícia, de todos os telefones celulares e dispositivos de informática que ele possua.

No caso, Martins entendeu pela necessidade de igualar a situação do empresário à de outros réus ‘na mesma condição processual e com as mesmas circunstâncias pessoais’ que estão cumprindo medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas está a mulher de Lima, que é apontada como sócia de uma das empresas utilizadas no esquema criminoso e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar por ordem da Justiça Federal.

“Não havendo distinção de natureza pessoal que impeça a extensão ao requerente dos efeitos do benefício concedido a outros corréus, por medida de justiça, impõe-se o acatamento do pedido de extensão ora formulado”, concluiu o presidente da corte ao analisar a situação processual de Tunay Pereira Lima.

No caso de Magno, a defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou Lima, sustentando ainda que haviam ‘circunstâncias pessoais favoráveis e problemas familiares’. No entanto, o ministro Humberto Martins considerou que a decisão de conceder a domiciliar ao suposto sócio do ‘faraó dos bitcoins’ ‘teve natureza personalíssima e se baseou na semelhança com a situação processual que levou a Justiça Federal a fixar o regime domiciliar para sua esposa’.

“Nos estreitos limites desta petição em habeas corpus, o requerente não logrou demonstrar, de forma objetiva, a conexão direta do seu pedido com a referida decisão, nem similitude de condições fáticas e de direito com a corré mencionada”, indicou o ministro.

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