Presidente do STJ nega liminar para derrubar portaria de Bolsonaro que exige teste de covid-19 negativo para entrar no País

Presidente do STJ nega liminar para derrubar portaria de Bolsonaro que exige teste de covid-19 negativo para entrar no País

Ministro Humberto Martins indeferiu pedido de viajantes brasileiros que alegam falta de testes Punta Cana, na República Dominicana, de onde tentam retornar ao Brasil

Rayssa Motta

02 de janeiro de 2021 | 19h30

Aeronaves na pista do aeroporto internacional de Guarulhos. Foto: Márcio Fernandes/AE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou uma liminar neste sábado, 2, para suspender o trecho da portaria do governo federal que passou a exigir de passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil a apresentação de teste RT-PCR  negativo para a covid-19.

Documento

O texto, assinado pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e da Saúde, Eduardo Pazuello, determina a testagem com no máximo 72 horas de antecedência ao embarque e a apresentação do comprovante à companhia aérea.

A portaria foi contestada por dois viajantes brasileiros em Punta Cana, na República Dominicana. Ao STJ, eles afirmaram que têm passagens marcadas, mas estão impossibilitados de voltar ao País em razão da indisponibilidade do exame nos laboratórios da região. A defesa pedia que os eles fossem autorizados a embarcar no voo de retorno a São Paulo programado para este sábado e se submetessem ao teste no laboratório do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O ministro Humberto Martins. FOTO: Gustavo Lima/STJ

Em sua decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça observou que o ato do governo responde a uma recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em adequação aos protocolos sanitários e de saúde pública instituídos para fazer frente ao risco de contaminação pelo coronavírus. Humberto Martins destacou ainda que não há nenhuma ilegalidade ou abuso de poder que justifique a cassação da portaria.

“Em meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o País com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus, pois as medidas adotadas não desbordam – em uma primeira análise – dos critérios técnicos necessários para manutenção da saúde e segurança públicas”, diz um trecho do despacho.

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