Presidente do STJ nega habeas a ex-secretário de Santa Catarina preso na Operação Alcatraz

Presidente do STJ nega habeas a ex-secretário de Santa Catarina preso na Operação Alcatraz

Ministro João Otávio de Noronha manteve preventiva de Nélson Castello Branco Nappi Júnior, investigado por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propinas em troca de favorecimento em licitações

Redação

06 de janeiro de 2020 | 12h30

STJ. Foto: STJ

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus do ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina Nélson Castello Branco Nappi Junior mantendo sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Alcatraz – investigação desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2019 sobre suposto pagamento de propina por empresas a agentes públicos e servidores em troca de favorecimento em licitações.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

A investigação resultou em denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Castello Branco já é réu em uma ação civil pública de improbidade envolvendo fraude e superfaturamento em contratos do SUS.

Segundo a Procuradoria, o ex-secretário teria recebido suposta vantagem econômica indireta para facilitar a contratação de empresas com preços superfaturados.

Na decisão dada no último dia 30, durante o recesso forense, Noronha apontou que o habeas corpus não poderia ser apreciado pela STJ, vez que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região ainda não apreciou o mérito do pedido de liberdade apresentado pela defesa naquela Corte.

O TRF-4 apenas indeferiu liminar no âmbito de tal processo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é cabível habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar, salvo no caso de flagrante ilegalidade.

A mesma orientação consta em Súmula do Supremo Tribunal Federal, que, por analogia, é aplicada pelo STJ.

Ao negar a liminar, o TRF-4 entendeu que ainda ‘estão presentes os requisitos para a manter a prisão de Nelson Castello Branco, especialmente pela necessidade de garantir a ordem pública’.

Segundo a Corte, haveria possibilidade de reorganização do esquema criminoso com o uso de pessoas interpostas, ‘laranjas’, dada a influência e o conhecimento que o ex-secretário tem na administração pública de Santa Catarina.

Defesa

Ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Nélson Castello Branco requereu liminar para revogar a prisão preventiva do ex-secretário-adjunto de Administração sob o argumento de que os requisitos que embasaram a medida não mais perduravam.

Os advogados apontaram que Castello Branco ‘não exerce mais qualquer cargo na administração pública estadual’ e ‘está impedido de exercer cargos comissionados’.

Assim, destaca a defesa, não haveria ‘risco de reestruturação’ do esquema investigado pela Operação Alcatraz.

Tudo o que sabemos sobre:

STJ [Superior Tribunal de Justiça]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.