Presidente do STJ derruba decisão que suspendeu contrato de trens e equipamentos da linha 17-Ouro do Metrô

Presidente do STJ derruba decisão que suspendeu contrato de trens e equipamentos da linha 17-Ouro do Metrô

Ministro Humberto Martins afirmou que tribunal paulista tentou 'substituir o Poder Executivo ao interferir no procedimento licitatório' em liminar que atendeu pedido do consórcio Signalling

Paulo Roberto Netto

29 de março de 2021 | 21h12

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, liberou nesta segunda, 29, a retomada da licitação para o fornecimento de trens e equipamentos do monotrilho da linha 17-Ouro do Metrô. Em liminar, o ministro derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em janeiro, suspendeu os efeitos do certame após atender um pedido do consórcio Signalling.

Segundo Martins, a decisão do tribunal paulista ‘substituiu o Poder Executivo ao interferir no procedimento licitatório’. O ministro também destacou que a medida infringiu o princípio da separação dos Poderes ao paralisar o processo.

“Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou veracidade, tal conclusão jurídica configuraria forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais”, frisou o presidente do STJ. “O Judiciário não pode, dessa forma, atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos”.

Em janeiro, a licitação foi suspensa por decisão da desembargadora Silvia Meirelles, que atendeu o Consórcio Signalling. O grupo alegou problemas na concorrência do certame, apontando que ofereceu um valor menos pela obra e mesmo assim não venceu a licitação. A decisão da magistrada – hoje derrubada pelo STJ – afirmava que por se tratar de um contrato com ‘valores altos’, uma ilegalidade poderia causar ‘grave prejuízo aos cofres públicos’.

Linha 17-Ouro. Obra da Estação Vereador José Diniz, na zona sul de São Paulo, em junho de 2019 Foto: Metrô de São Paulo

O governo do Estado recorreu ao STJ alegando que a suspensão da licitação causaria prejuízos às contas públicas e grave lesão à ordem social. Segundo a gestão estadual, outra consequência ‘gravíssima’ da paralisação é que ela poderia levar o consórcio BYD Skyrail, vencedor da licitação, a cobrar reparação pelos prejuízos sob o argumento de ‘reequilíbrio econômico-financeiro’.

O contrato entre o metrô e o BYD Skyrail foi firmado em abril do ano passado e prevê o fornecimento de trens, portas de plataforma e equipamentos de sinalização para a linha, que vai conectar a Estação Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital.

As obras da Linha 17-Ouro começaram em 2012 com entrega prevista para a Copa do Mundo de 2014. Hoje, a previsão é que a obra fique pronta em 2022.

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