Presidente do STJ derruba decisão que impedia início das obras de expansão da Linha Verde do Metrô de São Paulo

Presidente do STJ derruba decisão que impedia início das obras de expansão da Linha Verde do Metrô de São Paulo

O ministro Humberto Martins acolheu um pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo e considerou que a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça Estadual poderia 'trazer danos econômicos irreversíveis'

Redação

20 de maio de 2021 | 12h16

Plataforma da estação Sumaré do Metrô, na linha 2 (Verde). Foto: Werther Santana / Estadão

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira, 18, uma decisão que impedia o início das obras de expansão da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo. O ministro acolheu um pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo e considerou que a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impediu o início dos trabalhos poderia ‘trazer danos econômicos irreversíveis’.

“O início das obras em foco não pode ser inviabilizado se não houver prova contundente e inequívoca de que todo o estudo técnico-administrativo, realizado por diversos órgãos administrativos com suas expertises temáticas, esteja equivocado e sem suporte técnico-científico robusto, causando de forma irrefutável prejuízos ambientais e ao patrimônio histórico e artístico nacional”, afirmou o presidente do STJ na decisão publicada nesta quarta, 19.

Documento

O caso chegou ao STJ em pedido de suspensão ajuizado pelo Metrô contra decisão do TJ-SP. A corte estadual manteve decisão proferida pela 14ª Vara da Fazenda Pública no âmbito de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.

A promotoria acionou a Justiça para sustar os efeitos das licenças ambientais concedidas para a expansão da Linha 2 na área conhecida como Complexo Rapadura, alegando que ‘intervenção na área causaria danos ambientais irreversíveis’. O juízo de primeiro grau deferiu liminar para impedir qualquer escavação ou movimentação de terra no complexo.

Ao STJ, o Metrô alegou que o atraso das obras já causou prejuízos contratuais de R$ 4 milhões mensais, além da perda de arrecadação estimada em R$ 35 milhões por mês. Além disso, a empresa sustentou que possui as licenças ambientais necessárias, que as desapropriações foram concluídas, que as demolições estão em estágio final e que existe contrato para execução das obras de expansão.

Ao analisar o pedido, Humberto Martins entendeu que havia, no caso, ‘lesão à ordem pública e à economia pública à medida que o poder judiciário substitui o poder executivo ao interferir na execução da política pública de transporte desenhada de construção de novas linhas de metrô na região metropolitana de São Paulo’.

O ministro ponderou que a ampliação da rede de metrô da maior metrópole da América Latina tem ‘relevância inexorável’ e registrou: “A interferência do Judiciário na definição da política pública de expansão da malha metroviária de São Paulo impossibilita a execução do seu planejamento estratégico administrativo com relação à prestação eficiente dos serviços públicos, prejudicando o dever estatal tão importante de propiciar um melhor serviço de transporte à população, o que impacta a saúde e a economia públicas”.

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