O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou o prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe, previstos para a próxima quarta-feira, 30, no município de Simão Pereira, no interior de Minas Gerais.
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A DECISÃOPela decisão expedida nesta segunda-feira, 28, Crivella deve ser acompanhado por escolta policial e precisa voltar no mesmo dia para a prisão domiciliar na capital fluminense.
No despacho, Humberto Martins observou que a saída temporária de presos provisórios para comparecimento em velórios de familiares está prevista na Lei de Execuções Penais.
"Defiro o pedido a fim de que o paciente, Marcelo Bezerra Crivella, compareça ao velório e sepultamento de sua genitora, Dona Eris Bezerra Crivella, no dia 30/12/2020, das 6h às 18h, mediante escolta. Após às 18h do dia 30/12/2020, o paciente retornará imediatamente à prisão domiciliar, comunicando-se a esta Presidência o seu recolhimento", determinou o ministro.
Eris Bezerra Crivella morreu na madrugada desta segunda-feira aos 85 anos em seu apartamento, em Copacabana, na zona sul do Rio. A causa da morte ainda não foi revelada. Crivella era seu único filho. O pedido para deixar a prisão domiciliar e acompanhar o sepultamento da mãe foi apresentado por seus advogados pela manhã.
Crivella foi preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio no último dia 22 sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar, também do ministro Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A flexibilização foi criticada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, responsável por determinar a prisão.
A investigação envolvendo Crivella aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. O prefeito afastado nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.