Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça diz ser inconstitucional acúmulo de ações criminais e eleitorais nas Varas Federais

Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça diz ser inconstitucional acúmulo de ações criminais e eleitorais nas Varas Federais

Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que também preside do TJ do Rio Grande do Sul, defende 'excelentes resultados' da Justiça Eleitoral; alteração foi defendida pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge

Luiz Vassallo

27 de março de 2019 | 06h14

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAOaquel dodge

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do País, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que também preside o TJ do Rio Grande do Sul, se manifestou contra a ideia de juízes federais atuarem em matéria eleitoral. A alteração foi defendida pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

“A Justiça Eleitoral existe desde 1932 e sempre esteve sob a jurisdição da Justiça Estadual, que dispõe de plena competência para tanto, com excelentes resultados, o que vem sendo demonstrado ao longo de décadas”, afirma o magistrado. Para ele, a pretensão da Procuradora-Geral da República viola o artigo 121 da Constituição Federal, “o que é inadmissível”.

O desembargador Duro lembra que no passado já houve investidas visando à entrada de juízes federais na Justiça Eleitoral. “A questão não é nova, já tendo sido decidida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que assentou a competência exclusiva da Justiça Estadual”, diz ele, que publicou nota do TJRS e do Conselho dos Tribunais de Justiça sobre o assunto. O mesmo foi feito por outros TJs, inclusive em parceria com o respectivo TRE.

Proposta

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda-feira, 25, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é de que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal.

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena, mas deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral permaneceriam nas áreas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse Dodge após palestra no seminário “Transparência e Combate à Corrupção”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio.

Reação

Maior entidade da toga, a Associação dos Magistrados do Brasil também discordou do posicionamento de Raquel. A entidade afirma apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que crimes eleitorais conexos com comuns sejam remetidos à Justiça eleitoral.

“Não há falar, portanto, nem mesmo em prorrogação de competência de juízes federais, que atuam com os atuais processos, para que exerçam competência eleitoral, sob pena de se violar a decisão do STF”, afirma.

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