O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), José Roberto Geraldine Junior, afirmou durante uma plenária da entidade que havia conseguido 'uma possibilidade de diálogo mais fácil' com o ministro da Educação Rossieli Soares. Segundo Geraldine Júnior, o acesso ao ministro ocorreria por meio da vice-presidente do CAU Amazonas, Meglen Valau, mulher de Rossieli Soares.
Geraldine Júnior declarou que o o diálogo havia ficado mais fácil durante a 6.ª Plenária Ordinária em 28 de junho, em um hotel em São Paulo. Uma comitiva do Conselho de Arquitetura havia sido recebida pelo ministro em 9 de maio.
"O MEC, o ministro da Educação, nós conseguimos agora no, coisa de 40 dias atrás, 30 dias, uma possibilidade de diálogo mais fácil. Há tempos o CAU-BR tenta um diálogo com o ministro da Educação, mas o ministro não tem, os né, inclusive, os anteriores não têm aberto muito espaço para os conselhos profissionais como um todo, inclusive o CAU. Agora acho que ficou um pouco mais fácil o nosso diálogo, porque a vice-presidente do CAU Amazonas é esposa do ministro", afirmou Geraldine Júnior.
"Ministro Rossieli se colocou à disposição para receber, recebeu o CAU. Eu estive lá convidado, participei da reunião como convidado do CAU-BR, participando dos debates e o ministro propôs, acatou, melhor dizendo, uma proposta do CAU de criar um grupo de trabalho para discutir qualidade e que propostas como essa de acreditação possam fazer parte do processo regulatório legal, tá? Então, a gente consegue, se isso se desdobrar, mas o tempo é curto, porque o ministro fica até, sim, talvez, até dezembro, então, o tempo é curto para que a gente possa tratar."
Assista ao presidente do CAU-SP a partir de 1 hora e 17 minutos
Rossieli Soares foi secretário de Educação de Amazonas e era secretário da Educação Básica durante a gestão de Mendonça Filho (DEM-PE) no MEC. Quando Mendonça Filho deixou o cargo para disputar as eleições 2018, em abril, Rossieli Soares se tornou o ministro.
A agenda pública do Ministério da Educação registrou que Rossieli Soares, entre abril e 6 de novembro, recebeu o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Luciano Guimarães, em 9 de maio, e também o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, em 14 de junho.
O site do CAU-BR registrou a reunião da comitiva dos Arquitetos ao ministro da Educação em 9 de maio. Segundo o Conselho nacional, a entidade foi convidada por Rossieli Soares para participar do Programa Nacional de Supervisão dos cursos superiores na área de Arquitetura e Urbanismo. Fizeram parte da comitiva: Geraldine Júnior, Luciano Guimarães, o presidente e a vice do CAU-AM, Jean Faria dos Santos e Meglen Cristina Valau da Silva, e outros membros do conselho nacional.
Segundo o Ministério da Educação, a reunião de Rossieli com o Conselho 'teve o objetivo apenas de apresentar a proposta do Programa Nacional de Avaliação Especial'.
"Não houve convite formal para o CAU ou nenhum outro conselho ou associação para participar do programa, uma vez que se trata de ação de responsabilidade legal exclusiva do MEC e órgãos governamentais ligados à educação superior", afirmou a Pasta.
"O que ocorre é que alguns conselhos ou associações profissionais têm empreendido ações próprias com vistas a fornecer algum tipo de certificado ou declaração de "acreditação" de cursos, mas se trata de ações que não estão vinculadas a nenhuma política pública oficial, tratando-se de iniciativas sem validade no que se refere aos resultados da avaliação formal do MEC sobre cursos superiores."
Acreditação no CAU-SP
Em junho, durante a plenária do CAU-SP, os conselheiros discutiram um projeto de acreditação de cursos de Arquitetura, o ponto 9 da pauta. Na sessão, a maioria dos conselheiros decidiu firmar um memorando de entendimento entre a entidade paulista e o conselho nacional pela formalização do diálogo sobre o Projeto de Acreditação de Cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, iniciativa do CAU-BR.
O projeto de acreditação prevê a adesão voluntária de instituições de Ensino Superior para a certificação de qualidade acadêmica, a partir de determinados critérios como o atendimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, do documento Perfis da Área & Padrões de Qualidade para os Cursos de Arquitetura e Urbanismo e a verificação dos itens relativos a uma formação profissional considerada de qualidade.
"Temos em São Paulo quase 170 Instituições de Ensino Superior que oferecem cursos de Arquitetura e Urbanismo e um terço dos estudantes está aqui. É fundamental, portanto, a nossa participação no processo de construção deste projeto, já iniciado pelo CAU-BR", afirmou Geraldine Junior na ocasião.
Cerca de 4 meses depois da plenária, o CAU-SP aprovou a participação da entidade paulista na construção do projeto de Acreditação do CAU-BR. O encontro ocorreu em 25 de outubro.
De acordo com o CAU-SP, dados do Ministério da Educação apontam que o País tem cerca de 700 cursos de Arquitetura e Urbanismo, com pouco mais de 20% concentrados no Estado de São Paulo. A entidade paulista estima em cerca de 5 mil o número de novos profissionais formados a cada ano.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação informou que 'nem o CAU nem outro conselho profissional participa do Programa Nacional de Supervisão, pois somente órgãos governamentais de educação superior são responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas'.
Documento
OFÍCIO
"No entanto, também é papel do MEC manter um diálogo próximo aos conselhos para melhoria da qualidade dos cursos do país. Além da direção do CAU-BR, o ministro Rossieli Soares também já recebeu o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e do Conselho Nacional de Saúde", afirmou.
ESTADÃO: O ministro convidou o CAU-BR para participar do Programa Nacional de Supervisão dos cursos superiores na área de Arquitetura e Urbanismo?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: A reunião do Ministro com o CAU teve o objetivo apenas de apresentar a proposta do Programa Nacional de Avaliação Especial. Porém, as ações de supervisão são coordenadas pelo MEC, por meio da SERES, conforme edital próprio. Não houve convite formal para o CAU ou nenhum outro conselho ou associação para participar do programa, uma vez que se trata de ação de responsabilidade legal exclusiva do MEC e órgãos governamentais ligados à educação superior.
ESTADÃO: Outros conselhos participam do Programa Nacional de Supervisão dos cursos superiores? Quais? Desde quando?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: O CAU não participa do Programa Nacional de Supervisão. Como foi dito, somente órgãos governamentais de educação superior são os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas.
ESTADÃO: O Programa Nacional de Supervisão dos cursos superiores faz acreditação de cursos superiores?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Não existe o conceito de "acreditação de cursos" na legislação educacional brasileira. As avaliações de cursos superiores são realizadas de forma articulada pelos órgãos ligados ao MEC com base no que determina a LDB e a Lei do SINAES - Sistema nacional de Avaliação da Educação Superior
ESTADÃO: Como é feita a acreditação do curso de Arquitetura? Quais órgãos participam dessa acreditação? O Conselho de classe participa?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Não existem processos de "acreditação" de cursos superiores no âmbito do MEC. O que ocorre é que alguns conselhos ou associações profissionais têm empreendido ações próprias com vistas a fornecer algum tipo de certificado ou declaração de "acreditação" de cursos, mas se trata de ações que não estão vinculadas a nenhuma política pública oficial, tratando-se de iniciativas sem validade no que se refere aos resultados da avaliação formal do MEC sobre cursos superiores.
ESTADÃO: Conselhos de classe participam da Acreditação de outros cursos? Exemplo: o conselho de Medicina participa da Acreditação do curso de Medicina?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: As ações empreendias pelos conselhos profissionais ou quaisquer associações não possuem caráter de avaliação formal conforme disposto na legislação, tratando-se pois de iniciativas próprias, porém sem vinculação com os processos formais de avaliação previstos na legislação da educação superior.
ESTADÃO: A esposa do ministro, Meglen Valau, fez a ponte do CAU-BR com o ministro?
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Os pedidos de audiência com dirigentes do MEC por parte de conselhos ou associações profissionais é sempre feito mediante solicitação formal, via ofício, assinado pelo dirigente responsável pela associação ou conselho, e entra na pauta de agendamentos conforme disponibilidade da agenda do ministro ou dos secretários.
COM A PALAVRA, O CAU-SP
ESTADÃO: A mulher do ministro Rossieli Soares fez a ponte do encontro entre o CAU e o Ministério da Educação?
JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, PRESIDENTE DO CAU-SP: Até onde tenho conhecimento a solicitação de audiência foi feita, como de praxe, pelo Gabinete da Presidência do CAU/BR, através de ofício. A esposa do Ministro Rosseli Soares, arquiteta e urbanista Meglen Cristina Valau da Silva, esteve presente no encontro como coordenadora da Comissão de Ensino, Formação e Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, do qual é vice-presidente. De igual forma, estiveram presentes a coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, Andrea Vilella, e eu, que fui coordenador desta Comissão na gestão passada da autarquia e que, hoje, presido o CAU-SP.
ESTADÃO: Por que seria importante aprovar o Projeto de Acreditação até dezembro?
JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR: O Projeto de Acreditação do CAU-BR foi aprovado por Deliberação Plenária Nº60 em 2016. Portanto, há mais de 2 anos, e segue em implementação pelo CAU-BR. Trata-se de um projeto de inscrição voluntária por parte das Instituições de Ensino Superior que oferecem cursos de Arquitetura e Urbanismo. Não envolve recursos públicos e não depende de ações governamentais para sua implementação.
ESTADÃO: O CAU está acelerando o Projeto de Acreditação para aprovação antes de dezembro por causa da saída de Rossieli Soares da Educação?
JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR: O CAU-BR segue o cronograma de trabalho aprovado anteriormente. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), por sua vez, foi convidado a participar do projeto piloto do CAU-BR, a ser implementado nas escolas em 2019, em razão do grande número de cursos de Arquitetura e Urbanismo em funcionamento no Estado de São Paulo. O Convênio de Acreditação, firmado entre CAU-BR e CAU-SP para implementação do projeto piloto, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ensino e Formação do CAU-SP, em agosto de 2018. O CAU-SP possui grande interesse em contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos de Arquitetura e Urbanismo no Estado de São Paulo. Conta com uma Comissão de Ensino e Formação, estabelecida pela Lei Federal 12.378/2010, e vem desenvolvendo diversos projetos com Instituições de Ensino Superior do Estado, em busca do aprimoramento da formação dos profissionais. O CAU-SP tem participado ainda de discussões nacionais - junto ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação - visando a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, e repudia qualquer tentativa de politização do tema. As ações do CAU-SP nesta área estão disponíveis no site do Conselho e também no Portal da Transparência. Informamos ainda que o CAU-SP não recebe recursos públicos do Governo e segue atuando firmemente na fiscalização do exercício profissional, com ética e transparência.
COM A PALAVRA, O CAU-BR
ESTADÃO: A mulher do ministro Rossieli Soares fez a ponte do encontro entre o CAU e o Ministério da Educação?
LUCIANO GUIMARÃES, PRESIDENTE DO CAU-BR: A Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, e criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os CAU dos Estados e do Distrito Federal, especifica entre as funções da instituição "pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo". Em razão disso, o CAU/BR mantém relacionamento institucional permanente com o MEC, tendo sido inclusive firmado um acordo de cooperação técnica entre o Conselho e o Ministério em 15 de dezembro de 2014, com vistas ao fortalecimento da política regulatória na área de ensino de Arquitetura e Urbanismo. Nesse contexto, em 27 de abril, a Presidência do CAU/BR, por meio do ofício 106/2018, solicitou a audiência com o Ministro da Educação, que ocorreu em 9 de maio. A audiência teve como objetivo discutir os termos da "Carta pela Qualidade do Ensino de Arquitetura e Urbanismo" em que o Conselho manifesta sua preocupação em relação ao avanço do ensino a distância.
ESTADÃO: Por que seria importante aprovar o Projeto de Acreditação até dezembro como disse Geraldine Júnior?
LUCIANO GUIMARÃES: O Projeto de Acreditação do CAU-BR foi aprovado por seu Plenário em 2016 (Deliberação 60), sendo um processo de avaliação de qualidade de cursos sem caráter regulatório, e desta forma, não depende de aprovação do MEC. A adesão é voluntária, não gerando qualquer vantagem ou impedimento ao funcionamento e ao registro de egressos. Processos semelhantes acontecem em diversos outros Conselhos como OAB, CFM, CFMV, CFBio e COFEN, entre outros. Nossos estudos a respeito tiveram início em 2014 e envolvem inclusive acompanhamento de processos adotados por outras instituições internacionais do setor de países como Canadá, China, Reino Unido, Coreia, México, África do Sul e Estados Unidos. A OAB inclusive distingue com um selo de qualidade os cursos reconhecidos como de excelência no ensino de direito. O CAU-BR participa, na condição de observador, do Acordo de Camberra, que reúne diversas organizações acreditadoras de cursos de Arquitetura e Urbanismo do mundo. No momento, estamos implementando uma Edição Piloto para avaliar cinco cursos, em todas as regiões do país. Essa Edição Piloto irá nortear diretrizes para a implantação de um projeto continuado no âmbito do CAU a ser aprovado em Plenário, quando oportuno, seguindo os trâmites regimentais.
ESTADÃO: O CAU está acelerando o Projeto de Acreditação para aprovação antes de dezembro por causa da saída de Rossieli Soares da Educação?
LUCIANO GUIMARÃES: Como já foi dito na resposta anterior, não existe nenhuma vinculação entre o Projeto do CAU e os procedimentos de regulação do MEC ou que dependam de alguma intervenção da pasta. Trata-se de uma ação independente do CAU, da mesma forma como ocorre com outros Conselhos. O objetivo de nosso Processo de Acreditação é uma ação afirmativa que buscará, através da aferição dos cursos, ser um referencial para os estudantes e para a sociedade quanto aos padrões de qualidade na formação dos futuros profissionais de Arquitetura e Urbanismo, diferenciando-se de processos avaliativos existentes destinados à autorização e funcionamento de cursos.
COM A PALAVRA, O CAU-AM
ESTADÃO: Meglen Valau fez a ponte do encontro entre o CAU e o Ministério da Educação?
CAU-AM: Não. O CAU/BR solicitou a audiência diretamente ao gabinete do Ministro em abril. A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Meglen Vallau, participou do encontro em maio na condição de coordenadora da Comissão de Ensino, Formação e Exercício Profissional do CAU-AM, na companhia do presidente do CAU/BR e outros conselheiros e assessores do CAU que tratam do assunto nos níveis federal e estadual.
ESTADÃO: Meglen Valau está trabalhando no Projeto de Acreditação do CAU?
CAU-AM: Não.
ESTADÃO: Seria importante aprovar o Projeto de Acreditação até dezembro como disse Geraldine Júnior? Por quê?
CAU-AM: O Projeto de Acreditação do CAU/BR tem vida própria e não depende de decisões do Ministério. Sua edição piloto inclusive já está em curso.
