Presidente da OAB cobra ‘clareza’ em inquérito do Supremo

Presidente da OAB cobra ‘clareza’ em inquérito do Supremo

Felipe Santa Cruz, que tomou posse nesta terça, diz que é preciso verificar que 'ameaças concretas' a Corte identificou e defende a investigação de 'milícia organizada nas redes sociais'

Breno Pires / BRASÍLIA

19 de março de 2019 | 22h25

Felipe Santa Cruz. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta terça-feira, 19, minutos antes da cerimônia de posse no cargo que é papel da OAB cobrar clareza quanto ao inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para investigar possíveis infrações ou crimes por meio de ataques a ministros da Corte. E afirmou que, para haver uma CPI sobre o Judiciário, é preciso ter objeto definido.

Toffoli foi um dos quatro ministros do Supremo que compareceram à cerimônia de posse de Felipe Santa Cruz, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“Primeiro, tem que verificar quais ameaças concretas o setor de segurança do STF identificou. Nossa comissão de estudos constitucionais acompanha o instrumento”, disse Santa Cruz sobre o inquérito que está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A Corte não informa oficialmente os investigados.

Questionado sobre se há alguma ilegalidade no inquérito e qual é o papel da OAB diante disso, Santa Cruz declarou que, “por ora, é acompanhar e cobrar clareza”. “Eu não conheço o despacho e ainda não vi o inteiro teor da decisão e acho que não podemos apreciá-la e comentar essa decisão.”

O novo chefe da OAB, no entanto, defendeu a investigação sobre o que chamou de “milícia organizada nas redes sociais”.

“Eu continuo defendendo publicamente que temos no Brasil hoje uma milícia organizada nas redes sociais e temos de entender a quem essas milícias servem. Ela é articulada, tem investimento e persegue opiniões com que não concorda. Isso não é bom para o debate público, busca prejudicar a imagem das instituições. Temos que compreender essa dinâmica, que está acontecendo em outros lugares do mundo como Estados Unidos e Inglaterra, compreender que a opinião pública não pode e não deve ser manipulada e que deve haver transparência na utilização desses métodos nas redes sociais”, disse.

Sobre a CPI da Lava Toga, protocolada nesta terça-feira, 19, no Senado, Santa Cruz afirmou que é preciso ter objeto definido.

“Eu não conheço a fundamentação. Entendo apenas que discutir CPI com base em opinião pública, decisões que desagradam a A ou a B isso não cabe, visto que a CPI precisa de objeto definido.”

Ele lembrou que já houve uma CPI do Judiciário, na década de 1990. “Lá havia um caso concreto, um suborno e a corrupção ativa na construção de uma sede do tribunal do TRT de SP”, disse. Naquele caso, houve prisão de responsáveis.

‘Falsas polêmicas’. Ao responder uma pergunta sobre o inquérito do Supremo, no entanto, Santa Cruz disse que há “falsas polêmicas envenenando o debate público no País”.

“O País tem que ter serenidade, e há falsas polêmicas que estão envenenando o ambiente público no País. Temos coisas importantíssimas para discutir no País, a reforma da Previdência, a reforma tributária, segurança jurídica, liberdade e livre-inciativa. O País precisa voltar a crescer e gerar emprego para sua população. Essas discussões devem ser tocadas institucionalmente e nós vamos acompanhar. Claro que o papel da ordem também é fiscalizar”, afirmou.

Santa Cruz, questionado, não especificou quais seriam as falsas polêmicas.

“Há muitas polêmicas contaminando a discussão nacional. Todos dias estamos acompanhando. Às vezes eu penso que olhamos a copa da árvore em vez de olhar a raiz do problema. Nós precisamos de transformações legais, modernização da nossa legislação, garantir segurança jurídica. Esses são os temas que devem envolver o Judiciário, o Legislativo, o Executivo. A Ordem, que é representante da defesa, dos que defendem o contraditório, ela pede e clama à sociedade que possamos ter mais rotina institucional, garantir o direito dos acusados, acompanhar inquéritos, acompanhar os advogados de forma serena, para que o País possa se dedicar ao que importa.”

A cerimônia de posse de Felipe Santa Cruz teve a presença dos ministros do STF Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, entre outras autoridades do Judiciário, além do ex-presidente da OAB Claudio Lamachia.