O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, declarou nesta quinta-feira, 3, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma ação legal. Mas alertou para que 'não se incorra em um golpe'.
"O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal e, se atendidos os requisitos constitucionais, o impedimento da chefe do Executivo é uma ação legal. No entanto, é preciso ter claro que esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe", afirmou.
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Na quarta-feira, 2, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que aceitou o pedido de abertura do procedimento de impedimento da presidente. Seu parecer foi lido no plenário da Casa nesta quinta.
Parecer de Eduardo Cunha aceitando o pedido para destituir a presidente Dilma Rousseff será lido nesta tarde e, a partir daí, Câmara instalará uma comissão especial formada por parlamentares de todos os partidos que decidirá se acata ou não o parecer pelo processo que pode levar à cassação da presidente.
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB está fazendo uma análise minuciosa da questão para dar à sociedade parecer técnico-jurídico. Segundo ele, há reuniões diárias para avaliar a crise política do País.
"Neste momento, a OAB está fazendo uma análise minuciosa da questão para dar à sociedade um parecer técnico-jurídico que tire essa dúvida, que persiste entre os integrantes da comunidade jurídica. A euforia e a pressa não podem levar a OAB a fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico. Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e equilibrada", disse. "A OAB tem realizado reuniões diárias para avaliar a crise política vivida pelo país e está preocupada em se posicionar sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas adotando a cautela que o assunto demanda."
