O presidente da CPI do Carf no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), tentaram evitar nesta quinta-feira, 1, que senadores fizessem perguntas ao lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, sobre indícios de compra de uma Medida Provisória no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo relatos, o senador argumentou com o colega Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que isso poderia comprometer o Congresso. "Saiu um negócio na imprensa e a gente está com medo de expor o Congresso Nacional", afirmou o tucano em referência à reportagem do Estado que revelou documentos que indicam a compra da MP 471 por um esquema de lobby contratado pela Mitisubishi e Caoa.
A medida suspeita de ter sido comprada foi aprovada pelo Congresso em 2010 sem nenhuma alteração, o que é incomum, e da mesma forma encomendada pelas montadoras.
A senadora Vanessa Grazziotin também pediu em conversa antes de iniciar a sessão que os senadores não fizessem perguntas uma vez que APS tinha uma liminar que lhe autorizava ficar em silêncio. O acordão proposto é que ele fosse liberado em minutos, assim que dissesse que ficaria em silêncio. O senador Randolfe, contudo, não aceitou e fez 16 perguntas ao lobista, todas relacionadas a suposta compra da MP.
Nenhuma foi respondida. Ao ouvir o comentário de Ataídes sobre ter "saído um negócio na imprensa", Vanessa teria comentado: "Ataídes, o Randolfe esta com a edição do Estadão na mão."
A conduta do comando da CPI com o lobista difere da adotada em outras oitivas em que o convocado também tinha liminar do STF. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) travou ríspida discussão com Ataídes Oliveira numa reunião porque ele insistia com os questionamentos mesmo diante das negativas do ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues em responder. "Senador, temos a plena consciência do que V. Exª diz. Agora, cabe a nós, aqui nesta CPI, indagar, porque, de repente, o depoente pode querer falar alguma coisa. Agora, ele fala se quiser, mas, em momento algum, chegamos a faltar com o respeito", argumentou Ataídes, na ocasião.
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O lobista APS é parceiro de negócios da SGR Consultoria, empresa contratada ao lado da Marcondes & Mautoni pela Mitisubishi e Caoa para conseguir no Executivo a edição de um "ato normativo" mediante pagamento de taxa de sucesso. O Estado teve acesso a uma agenda de APS na qual ele registra o nome do então ministro do governo Lula Gilberto Carvalho ao lado de anotações sobre a demanda das montadoras. O ministro nega ter se reunido com APS.
Apenas o senador Raldolfe fez perguntas sobre o tema para APS na reunião da CPI. A relatora se limitou a questionar se ele tinha lido os jornais hoje. Diante da negativa, não prosseguiu os questionamentos a respeito. Para a relatora, as suspeitas sobre a compra da MP que envolvem empresas investigadas no esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não tem relação com a CPI. "A nossa é a CPI do Carf. Não somos o poder Judiciário, a Polícia Federal. Temos um fato claro para investigar", defendeu. O esquema consistia na compra de decisões do chamado "tribunal da Receita".
