Presidente da Associação de Contas manifesta ‘total apoio’ a operações que apurem desvio de conduta

Presidente da Associação de Contas manifesta ‘total apoio’ a operações que apurem desvio de conduta

Cinco de sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio foram alvo de mandado de prisão temporária na Operação O Quinto do Ouro

Julia Affonso, Alexandra Gonzaga, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo

29 Março 2017 | 13h18

Valdecir Pascoal. Foto: Divulgação

Valdecir Pascoal. Foto: Divulgação

O presidente da Associação dos Tribunais de Contas, Valdecir Pascoal, manifestou nesta quarta-feira, 29, em nota, ‘total apoio’ a operações que contribuam ‘para a apuração e a eventual punição de comportamentos que destoem dos princípios éticos e legais a que estão vinculados todos os agentes públicos’. Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram alvo de mandados de prisão na Operação O Quinto do Ouro, deflagrada na manhã desta quarta.

“Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29 de março de 2017) acerca das investigações em curso sobre o desvio de conduta de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público reiterar o total apoio a toda e qualquer operação que, resguardado o direito de ampla defesa e a observância do devido processo legal, contribua para a apuração e a eventual punição de comportamentos que destoem dos princípios éticos e legais a que estão vinculados todos os agentes públicos”, afirmou Valdecir Pascoal.

Valdecir declarou ainda que a entidade fará ‘todos os esforços jurídicos para que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio da atuação de Conselheiros e Conselheiros Substitutos, não sofra qualquer descontinuidade na prestação dos serviços de controle’.

Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo, formados em parte por conselheiros e ministros escolhidos sob critérios políticos. A função dos tribunais de contas é fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos recursos públicos.

Os conselheiros alvo da Operação são: Aloysio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).

José Gomes Graciosa e Aloysio Neves chegaram à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, às 10h20 e às 10h40.

As delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do Ouro.

A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

 

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL

Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29/03/2017) acerca das investigações em curso sobre o desvio de conduta de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público reiterar o total apoio a toda e qualquer operação que, resguardado o direito de ampla defesa e a observância do devido processo legal, contribua para a apuração e a eventual punição de comportamentos que destoem dos princípios éticos e legais a que estão vinculados todos os agentes públicos;

E por se preocupar com a eficiência e a qualidade no desempenho da importante função de controle, a Atricon editou resoluções específicas (Resolução Atricon nº03/2014 e Resolução Conjunta Atricon – CCOR 01/2014), com diretrizes relativas à implantação de Código de Ética para membros e servidores e à Composição, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Contas, incluindo regras para o provimento dos cargos de membros dos Tribunais de Contas, em prol do absoluto respeito aos ditames constitucionais que disciplinam o tema, especialmente aqueles que previnem o ingresso, nessas instituições, de pessoas com máculas no campo ético e da idoneidade;

Não obstante, e em perfeita sintonia com o interesse republicano e democrático, a Atricon defende enfaticamente e já apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição Federal para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria responsável pela observância dos preceitos constitucionais de ingresso e pelo comportamento ético dos membros dessas instituições;

Acreditando nos resultados salutares de investigações com caráter isento e respeitoso ao estado democrático de direito, a entidade propõe-se a contribuir para a melhoria dos instrumentos de controle do sistema, visando ao aprimoramento e à manutenção de instituições eficientes, efetivas e comprometidas com a ética e o respeito aos anseios da sociedade;

Por fim, vem afirmar que envidará todos os esforços jurídicos para que o TCE-RJ, por meio da atuação de Conselheiros e Conselheiros Substitutos, não sofra qualquer descontinuidade na prestação dos serviços de controle.

Brasília, 29 de março de 2017

Valdecir Pascoal – Presidente