Juiz aponta propina da Andrade Gutierrez e abre ação contra cúpula da empresa

Presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo, preso desde 19 de junho, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

Redação

29 de julho de 2015 | 16h55

Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Por Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

A Justiça Federal abriu nesta quarta-feira, 29, ação penal contra o empresário Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e mais 12 investigados na Operação Lava Jato. Com isso, ele e mais quatro executivos da cúpula da empreiteira vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção referentes a dez contratos da empresa com a estatal petrolífera.

É a primeira vez que Otávio de Azevedo, segundo maior empreiteiro do País, vira réu em ação penal da Lava Jato. Anteontem, outro empreiteiro, Marcelo Bahia Odebrecht, também tornou-se réu pelos mesmos crimes atribuídos ao presidente da Andrade Gutierrez.

Com isso, já são oito ações penais contra os representantes do núcleo empresarial, responsável pelo cartel e pagamento de propinas no esquema de desvios na Petrobrás.

Ao acatar a denúncia contra a Andrade, Moro apontou que “os recursos obtidos através desses contratos (com a Petrobrás), que têm sua origem em crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação, foram utilizados, após a sua submissão a condutas de ocultação e dissimulação, para pagamento das propinas”.

Os outros réus não vão responder por crime de organização criminosa, mas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Neste processo também são réus o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campelo de Souza, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo e Flávio Gomes Machado Filho; os lobistas Fernando Antônio Falcão Soares, Armando Furlan Júnior, Lucélio Roberto Von Lehsten Goes e Mário Frederico Mendonça Góes e os ex-diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e o ex-gerente da estatal Pedro José Barusco Filho.

Nesta ação penal, pela primeira vez, a Procuradoria da República utilizou os depoimentos do operador de propinas Mário Góes, que atuava para a diretoria de Serviço durante a gestão de Renato Duque, e celebrou acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato para revelar o que sabe em troca de benefícios como redução da pena.

Em depoimento aos investigadores da Lava Jato nesta terça-feira, Mário Góes admitiu que utilizava sua empresa de consultoria Riomarine para lavagem de dinheiro referente às propinas direcionadas a Duque e ao ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Além disso, ele admitiu ter utilizado sua offshore PHAD Corporation para firmar contrato de fachada com uma subsidiária da Andrade Gutierrez no exterior. O contrato previa ações de prospecção de negócios na África para a empreiteira, mas segundo Góes foi utilizado para o pagamento de propinas referentes a obras na Petrobrás.

“Além da palavra dele (Mário Góes), os depoimentos encontram corroboração, em princípio, na prova documental pre-existente do fluxo financeiro”, assinalou o juiz Sérgio Moro

Baiano. Na mesma decisão em que aceitou a denúncia contra a cúpula da empreiteira, Moro decretou pela terceira vez a prisão preventiva de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador de propinas para o PMDB na estatal.

Réu em duas ações penais, Baiano foi citado por outros delatores como sendo o operador que tinha mais proximidade com a Andrade Gutierrez. O próprio Otávio Azevedo, em depoimento à Polícia Federal em maio, admitiu ter se reunido com Fernando Baiano em seu escritório cinco vezes e que, em uma ocasião, Baiano o procurou para pedir doações para o PMDB.

O executivo disse que o pedido “foi prontamente rechaçado”. Ao ser questionado pelos investigadores, contudo, Otávio Azevedo admitiu que manteve “relação institucional” com pelo menos seis políticos do PMDB, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha .

Por meio de nota, a Andrade Gutierrez afirmou que os advogados dos executivos vão se manifestar nos autos da ação penal “fórum adequado para tratar o assunto”, segundo o texto.

COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ:

“Os advogados dos executivos e ex-executivos da Andrade Gutierrez informam que as respectivas defesas serão feitas nos autos da ação penal, fórum adequado para tratar o assunto. E que não discutirão o tema pela mídia.”

COM A PALAVRA A DEFESA DE FERNANDO BAIANO:
O criminalista Nélio Machado, que defende Fernando Baiano, disse que a nova ação penal contra seu cliente “confirma um juiz comprometido com a acusação”, em referência a Sérgio Moro.

“Em minha ótica, um juiz que não é comprometido com o devido processo legal, mas com essa metodologia que se instaurou no País de prender as pessoas para investigar e, a partir daí, alcançar delações”, disse Nélio Machado. “Nessa operação (Lava Jato) já são mais de duas dezenas de delações.”

Para o criminalista, “há alguma coisa estranha entre a terra e o céu quando as pessoas abdicam de se defender e capitulam ante a pressão da delação”.

Sobre a nova prisão preventiva de Fernando Baiano decretada pelo juiz Moro, o advogado foi taxativo. “Alega-se suposta existência de contas no exterior, mas o propósito irrespondível é evitar que uma eventual concessão de habeas corpus para meu cliente seja tornada sem efeito. Busca-se por uma via oblíqua que meu cliente não seja solto, o propósito é eterninzar a cadeia. Fernando já está preso há oito meses. Agora, é recebida uma nova denúncia acompanhada de novo decreto de prisão. É uma anomalia, nunca vi mandarem prender quem já es´ta preso.”

Nélio Machado sustenta que, em geral, “no devido processo legal, a regra é liberdade para o acusado primário, de bons antecedentes, que não interfere na produção da prova”.

“Agora, no Paraná a regra é a exceção”, afirma o criminalista. “Não se pode invocar fatos pretéritos para justificar novo decreto de prisão. No caso de Pasadena, Fernando (Baiano) não é réu, não é indiciado. Todos os pretextos para sua nova prisão são absolutamente infundados. O propósito é encurralar a defesa, faze-la desistir de se levantar. Mas eu não sou de esmorecer. Cada golpe desses eu resisto. Espero que prevaleça o Estado de direito. Estamos numa escalada de excepcionalidade, em que a regra não é mais o devido processo legal, mas levar as pessoas ao desespero da delação com mentiras ou com verdades. Vivemos um retrocesso”

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