Prepare o bolso: vem aí a nova ‘tomada de 3 pinos’ do setor elétrico

Prepare o bolso: vem aí a nova ‘tomada de 3 pinos’ do setor elétrico

Heber Galarce*

28 de abril de 2020 | 06h00

Heber Galarce. FOTO: DIVULGAÇÃO

Recentemente, assinei um artigo que trouxe à tona a relação direta entre o jogo do poder e o fim da energia solar no Brasil. O texto foi considerado polêmico, pois tratava da taxação da energia solar e da forte influência das distribuidoras de energia elétrica no País.

O tempo passou e, como ressaltou um poeta, não parou, assim como essa pesada ingerência sobre o setor de energia elétrica no País. Tivemos uma desistência inicial da taxação de energia solar, mas as benesses provenientes das energias limpas e renováveis continuam na mira dos responsáveis pela produção de uma energia suja e mais cara. O sistema se reorganiza.

O engenheiro Ivo Pugnaloni, ex-presidente da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas), lembra que foram gastos mais de US$ 40 bilhões nos últimos anos com as termelétricas fósseis. Segundo ele, tais despesas poderiam ser muito menores se o país investisse mais no processo de análise e liberação de projetos de energia limpa, como as hidrelétricas, usinas eólicas e parques solares.

Dito isto, vamos falar sobre uma ação em andamento no Parlamento que, assim como a taxação do sol, não interessa à sociedade brasileira. Enquanto a crise causada pela pandemia da Covid-19 domina o noticiário e a atenção da opinião pública, tramita de forma discreta e rápida no Senado Federal o PLS – Projeto de Lei do Senado – 232/16, que tem o objetivo de modernizar o setor de energia elétrica.

De fato, o arcabouço legislativo do setor é antigo e sofre de ineficiências que emperram o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia. A ideia de um projeto para criação do marco regulatório é positiva. Contudo, mesmo durante uma crise sem precedentes na história do país, é preciso dispensar atenção necessária para evitar que passem despercebidos no texto alguns dispositivos, os famosos “jabutis” no jargão político, que trarão sérios problemas para a sociedade.

A lista de efeitos negativos é extensa: 1) Inviabilização de novos projetos de energia limpa que já iniciaram seu desenvolvimento; 2) Criação de novos encargos; 3) Taxação do mercado livre de energia para custear distribuidoras; 4) Inviabilização da energia solar por Geração Distribuída; 5) Obrigação dos consumidores, em um futuro próximo, efetuarem a troca dos medidores de energia;

O produto desta equação é simples e repetitivo. Todas essas medidas inseridas na matéria em tramitação, se aprovadas, trarão como resultado o aumento na conta de luz dos consumidores residenciais. Mais uma vez.

Diante desse cenário, temos duas certezas. A primeira é que, com o bombardeio de informações sobre o novo Coronavírus, provavelmente o leitor não esteja sabendo desse movimento. E a segunda é que esta conta afetará o bolso do cidadão comum. Mudanças, novos custos, necessidade de mais orçamento e, por consequência, mais contribuintes para tampar o buraco.

Somos a favor da energia limpa, mais barata e descentralizada, para toda a sociedade. Quanto menos fornecedores envolvidos na cadeia do provimento de energia, mais barato fica. Isso explica por exemplo, o temor das distribuidoras em relação à um número cada vez maior de telhados residenciais produzindo sua própria energia.

Trata-se de um tema importante para todo o Brasil. É imperativo um debate amplo, profundo, com tempo e serenidade, equilibrado e justo, sem atropelos. Não podemos ir na contramão do mundo. Energias limpas e renováveis precisam receber todo tipo de incentivo. Temos compromissos internacionais a cumprir, inclusive.

Vale citar, que o consumo médio das famílias saltou de R$85,30, em 2003, para R$200,35 em 2019. Não podemos permitir que essa curva ascendente cresça ainda mais.

Se o PLS 232/16 for aprovado da forma que está, teremos em um futuro breve, como dissemos acima, a troca de todos os medidores de energia dos consumidores, o que é custoso e desnecessário, por enquanto, para o País.

Para efeito de comparação, a medida representaria a criação da nova “tomada de 3 pinos” do setor elétrico brasileiro. A questão final é: quem se beneficiará deste movimento? Infelizmente, como vimos anteriormente, será uma pequena e abastada parcela da sociedade, em detrimento da grande maioria da população.

*Heber Galarce é presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) e diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD)

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