Minuta de edital do Prêmio Nacional das Artes, anunciado pelo ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, apresentava o concurso como uma forma de levar o ‘conservadorismo’ para ‘além da recuperação econômica e da garantia de Justiça e Segurança Pública’. A proposta está suspensa desde o discurso desastroso do ex-secretário, que parafraseou o ministro nazista Joseph Goebbels.
O documento foi obtido pelo 'Estado' via Lei de Acesso à Informação e aponta que a proposta com tal teor já era discutida internamente desde o início de janeiro. Nessa quarta, 19, a reportagem mostrou que parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Cultura afastou 'possibilidade de defesa' do edital após o discurso de Alvim. Segundo a advocacia da União, a fala do ex-secretário tornou 'inconteste' a associação do nazismo ao concurso.
'PÁTRIA, FAMÍLIA, CORAGEM DO POVO E PROFUNDA LIGAÇÃO COM DEUS'Documento
Oficialmente apresentado como um prêmio para garantir o 'renascimento das artes e da cultura', a proposta inicial apontava que seu objetivo seria recuperar 'os princípios e os valores da civilização ocidental'.
A minuta foi encaminhada a servidores para 'avaliação, apontamentos e contribuições' no dia 02 de janeiro após uma reunião de Alvim com coordenadores do Programa de Cultura do Trabalhador. A proposta seria anunciada duas semanas depois, no dia 16.
"A Pátria, a Família e a Coragem do Povo e nossa profunda ligação com Deus norteiam nossas ações na criação de políticas públicas", aponta a minuta. "As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de arte".
O documento aponta que o concurso buscava ser um 'marco histórico' na arte brasileira. "Sua implementação e perpetuação ao longo dos próximos anos irá redefinir a qualidade da produção cultural em nosso País".
Alvim era apontado nos bastidores como um nome de confiança do presidente Jair Bolsonaro, compartilhando de posições do Planalto em relação ao conservadorismo nos costumes. Antes de assumir a Secretaria Especial de Cultura, em novembro do ano passado, Alvim esteve à frente do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte, onde provocou polêmica ao atacar a atriz Fernanda Montenegro.
Discípulo de Olavo de Carvalho, Alvim chegou a declarar nas redes sociais que 'arte de esquerda é doutrinação e arte de direita é emancipação poética'.
Arquivamento. O discurso de Roberto Alvim ao anunciar o Prêmio Nacional das Artes levaram a Consultoria Jurídica da Secretaria de Cultura a recomendar o arquivamento imediato do edital. Segundo parecer do advogado da União Eduardo Magalhães, as frases ditas pelo ex-secretário tornava 'inconteste' a associação do nazismo ao concurso e impossibilitava uma defesa jurídica do caso.
"O Edital já estaria fadado a sofrer inevitáveis e numerosos questionamentos judiciais, uma vez que estaria ligado de maneira umbilical à manifestação de cunho pretensamente nazista exarada pelo Secretário Especial de Cultura, sr. Roberto Alvim".
Como o edital do Prêmio Nacional das Artes não foi publicado no Diário Oficial da União, a pasta optou por suspendê-lo, deixando em aberto a possibilidade de ser trabalhado pela futura gestão, que será comandada pela atriz Regina Duarte.
A sugestão da consultoria jurídica é apenas opinativa e não vinculante, ou seja, Regina Duarte não é obrigada a cumprir a manifestação sugerida pelos advogados.
PARECER JURÍDICO DO PRÊMIO NACIONAL DAS ARTES Documento
O concurso, inicialmente estimado em R$ 35 milhões e revisto para R$ 20 milhões quando foi anunciado, concederia prêmios milionários para óperas, peças de teatro, pinturas, obras de literatura, música e histórias em quadrinhos. Os vencedores seriam selecionados por 'membros do Poder Público e membros com notório saber e comprovada experiência na área específica relacionada ao edital', conforme minuta do edital.
A pasta ainda não se manifestou sobre o destino final do Prêmio Nacional das Artes. Regina Duarte aceitou o convite para dirigir a Secretaria em 29 de janeiro, mas ainda não foi empossada oficialmente.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA A reportagem entrou em contato, por e-mail e por mensagem, com a Secretaria Especial de Cultura desde a última terça-feira, 18, e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).
