A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba pediu à 12ª Vara de Execuções Penais que transfira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para outro local. O petista cumpre pena de 12 anos e um mês na sede da Polícia Federal, em uma sala especial. Segundo a Prefeitura, manifestações ao redor do local causam 'transtorno aos moradores'.
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O PEDIDOSegundo a procuradora Vanessa Volpi, 'por solicitação da Superintendência da Policia Federal e da Polícia Militar do Paraná, considerando o clamor social das manifestações a favor e contra a prisão do ex-Presidente, inclusive com risco grave de lesão a ordem e segurança públicas, e ainda, o transtorno aos moradores da região, o Município de Curitiba obteve em 07/04 decisão liminar proferida em Interdito Proibitório para que fosse obstada a passagem de manifestantes no perímetro definido na inicial (ruas que davam acesso ao prédio da Polícia Federal), bem como proibindo a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal'.
"Dos termos da liminar foram intimados os líderes do movimento e a Polícia Militar do Paraná para o devido cumprimento da ordem judicial", afirma a procuradora.
A procuradora relata que, no entanto, 'os manifestantes contrários a prisão do ex-Presidente Lula, iniciaram a montagem de acampamento nas imediações da sede da Polícia Federal, apesar do Município ter destinado a área do Parque do Atuba para a permanência dos mesmos, em flagrante descumprimento da ordem judicial, como também causando muitos transtornos aos moradores, ao trânsito e ao comércio da região'.
"O Município de Curitiba já exauriu as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial, mas não tem atribuição legal para o seu cumprimento, dependendo da Polícia Militar para tanto", afirma.
A procuradora ainda argumenta ser 'cediço que a sede da Polícia Federal fica num bairro residencial, contando em seu entorno com diversas casas com moradores que há anos ali residem, sendo de conhecimento notório ainda de que a sede da Polícia Federal não possui estrutura para custodiar um ex-Presidente da República'.
"Tanto é que o próprio Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná já solicitou a transferência imediata do ex-Presidente Lula para outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga transtornos e riscos para a população e aos servidores da Polícia Federal", afirma.
