Prefeitura de BH acata liminar e diz que não irá recorrer de suspensão de tarifa

Prefeitura de BH acata liminar e diz que não irá recorrer de suspensão de tarifa

Juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, da comarca da capital, barrou aumento de 11% no preço das passagens de ônibus da capital mineira; outras partes envolvidas no processo ainda podem recorrer

Paulo Roberto Netto

30 de dezembro de 2018 | 22h41

Justiça suspende aumento da tarifa em Belo Horizonte Foto: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte / Divulgação

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte não irá recorrer da liminar que suspendeu o reajuste de 11% da tarifa de ônibus na capital mineira. A decisão judicial foi decretada pela juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda neste domingo, 30, atendendo pedido apresentado pelo Instituto Nossa BH com apoio do movimento Tarifa Zero BH.

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A liminar ainda pode ser alvo de recursos de outras partes envolvidas no processo, como o Consórcio Pampulha, Consórcio BH Leste, Consórcio Dez, Consórcio Dom Pedro II e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). As partes ainda não se manifestaram nos autos.

O reajuste foi anunciado na quarta, 26, e elevou a tarifa da viagem comum de R$ 4,05 para R$ 4,50. As linhas suplementares para vilas e favelas tiveram aumento de R$ 0,90 para R$ 1 enquanto as linhas alimentadoras e circulares subiram de R$ 2,85 para R$ 3,15. O serviço de táxi-lotação, que atende a região central da cidade, passou de R$ 4,45 para R$ 5. Em contrapartida, as empresas de ônibus da capital mineira deverão recontratar cobradores e renovar parte da frota da capital com veículos com ar-condicionado.

Na decisão deste domingo, a juíza Dênia Taborda afirmou que a situação em Belo Horizonte é ‘extremamente complexa’, visto que as partes envolvidas no processo avaliam que o valor anual de reajuste ‘passa por uma crise avaliatória’.

“É cristalino que a Prefeitura de Belo Horizonte, na sua atual gestão, por diversas vezes questionou os valores tarifários, o cumprimento do contrato de concessão de serviço público em vigor e seus aditivos, além do cumprimento das empresas de ônibus em relação às cláusulas atinentes à qualidade do serviço apresentado à população”, afirmou a magistrada. “Conclui-se que o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte passa por uma crise de transparência e segurança em relação à sua consecução e aos valores que devem ser cobrados de seus usuários”

No último dia 21, a Prefeitura apresentou resultados de uma auditoria interna sobre os contratos e aditivos do transporte público mineiro – o documento apontou que a passagem deveria custar R$ 6,35. O relatório foi questionado pelo Instituto Nossa BH em pedido de liminar apresentado contra o reajuste. Nos autos, o instituto apresenta análise independente feita pelo Tarifa Zero BH, que estipulou o valor de R$ 3,45 como adequado para a capital mineira.

De acordo com Dênia, o aumento ‘não atende aos critérios’ da própria auditoria da Prefeitura, ao relatório do Tarifa Zero BH e tampouco ao ‘desejo exarado’ das empresas de ônibus, que ‘declaradamente se manifestaram insatisfeitas’ com o valor definido.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que não irá recorrer da decisão da Juíza Dênia Taborda sobre as tarifas de ônibus no município.