Prefeito ‘Zé Biruta’ afasta cinco procuradores municipais de Ferraz

Prefeito ‘Zé Biruta’ afasta cinco procuradores municipais de Ferraz

Decisão vale por 60 dias; aliados dos procuradores, que acusam de improbidade chefe do Executivo de cidade localizada na Grande São Paulo, dizem que eles são alvo de 'retaliação'

Fausto Macedo e Julia Affonso

21 de agosto de 2018 | 05h00

O prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o ‘Zé Biruta’, ou ‘Birutão’, de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, decretou o afastamento por 60 dias de cinco procuradores municipais.

A medida foi tomada no dia 9, acolhendo manifestação do corregedor-geral de Ferraz.

O prefeito determinou abertura de sindiância contra Thaise Pizolito de Moraes, Sandra Cristina Holanda, Gustavo José Rossignoli, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes e Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.

Em nota, a prefeitura de Ferraz destacou que ‘o processo corre em sigilo, para não haver prejuízo ầs apurações em andamento’.

O afastamento dos cinco procuradores ocorre em meio a uma batalha judicial – a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação civil pública contra ‘Zé Biruta’, por supostamente favorecer uma empresa de ônibus, a Radial Transporte, ao não julgar sindiância de âmbito administrativo que propõe multa de R$ 15 milhões à companhia.

Aliados dos procuradores alegam que eles são alvo de ‘retaliação’ do chefe do Executivo. Para os procuradores, a conduta de ‘Zé Biruta’ caracteriza uma ‘clara e proposital omissão’.

A ação tem como alvo apenas ‘Zé Biruta’. A Radial não figura no pólo passivo do processo.

“Saliente-se, por necessário, que tal paralisação e a inequívoca inação de José Carlos Fernandes Chacon em punir a Radial, pela atual situação ilícita em que esta empresa se encontra e realizar a licitação do transporte coletivo não é gratuita mas, ao contrário, tem como objetivo único e exclusivo perpetuar a permanência desta empresa na atual situação em que já se encontra”, sustenta a a ação, subscrita pela procuradora municipal Thaise Pizolito de Moraes.

“Não se perca de vista, por necessário, que o próprio Chacon já reconheceu a ilícita situação da Radial nesta municipalidade em uma série de entrevistas à imprensa, o que não deixa dúvida no sentido de que seus atos aqui observados são dolosos e direcionados para o fim de ‘ajudar’ a Radial”, segue a ação.

A Procuradoria-Geral do Município destaca que ‘as ardis manobras adotadas por Chacon tanto no Processo Administrativo 9094/2015, quanto no Processo Administrativo 1343/2017, provam seu cristalino e consciente dolo em postergar a ilícita permanência da Radial enquanto concessionária do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros’.

“Além disso, o dolo de Chacon se observa, igualmente, quando se vê que ele, por suas próprias mãos, informou ao Poder Judiciário em 29 de março de 2017, no bojo da Ação de Improbidade 1004193-94.2016.8.26.0191, que estava adotando as providências legais para licitar o serviço de transporte coletivo sendo que, passados mais de oito meses, nenhuma providência foi adotada.”

O Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela de urgência e pelo recebimento da inicial.

No dia 8 de junho último, o juiz João Walter Cotrim Machado, da 3.ª Vara do Fórum de Ferraz, recebeu a ação contra ‘Zé Biruta’. “A via eleita (ação civil pública) é adequada para apuração do suposto ato de improbidade por omissão. Nesta fase, não é possível se conclua ser inexistente ato de improbidade ou ser improcedente a ação. A matéria posta na inicial demanda dilação probatória, com vistas a verificar se a omissão do prefeito é dolosa e se há ofensas a princípios da administração.”

Para o magistrado, ‘há indícios da prática ímproba, pautados na omissão duradoura do agente público em cumprir sua função de julgar procedimento de sindicância, já instruído e com parecer da procuradoria municipal’.

“Trata-se de ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Município de Ferraz de Vasconcelos em face de José Carlos Fernandes Chacon, atual prefeito. Afirma o requerente (Procuradoria-Geral do Município) que o réu (Chacon), dolosamente, deixa de julgar sindicância instaurada para apuração de irregularidades na contratação da empresa Radial Transporte para prestação de serviços de transporte público. Haveria interesses escusos na omissão do prefeito. Pretende, assim, seja deferida ordem de obrigação de fazer, em tutela antecipada de urgência, para que o réu proceda ao julgamento da sindicância.”

Cotrim Machado não acolheu, porém, pedido de tutela de urgência. “Por ora, deve ser rejeitada. Diante dos apontamentos feitos em defesa, a causa da omissão do requerido em julgar a sindicância deve ser melhor analisada após dilação probatória. Não se olvida que a inércia de prefeitos em analisar referido procedimento é reiterada, o que deu ensejo, inclusive, ao ajuizamento de outra ação civil pública (nº. 1004193- 94.2016.8.26.0191, desta vara judicial) pelo Ministério Público, em que o Município atua como assistente litisconsorcial.”

O magistrado anotou que ‘conforme bem ponderado pelo Ministério Público, não está presente um dos requisitos para deferimento da tutela de urgência, qual seja o risco de dano ou ao resultado útil do processo’.

“Com efeito, a sindicância já aguarda por bastante tempo julgamento (já aguardou julgamento por mais de um prefeito), de modo que não se verifica prejuízo iminente em se permitir permaneça a ausência de apreciação até que se possa analisar melhor a matéria, após dilação probatória”, assinalou Cotrim Machado.

O juiz ressaltou que, em sua manifestação, no mérito, o prefeito afirmou que ‘não há omissão dolosa em julgar a sindicância, mas que os procuradores municipais atuam de forma parcial em referido procedimento, pretendendo ver penalizada apenas a empresa Radial, sem indicar os agentes públicos que estariam envolvidos na irregularidade apontada e que também deveriam ser punidos’.

Cotrim Machado observa que ‘o réu, prefeito em exercício, afirma que a sindicância estaria eivada de diversas nulidades que impedem seu julgamento e que os procuradores municipais atuam de forma pessoal no procedimento, obstruindo a apuração de responsabilidade de agentes públicos que estariam envolvidos na suposta contratação irregular da empresa Radial’.

O prefeito de Ferraz requereu aplicação de multa por litigância de má-fé e a improcedência da ação.

Dois meses depois de a Justiça abrir a ação, ‘Zé Biruta decretou o afastamento dos procuradores em caráter administrativo, baseado no poder hierárquico que detém, enquanto autoridade máxima do Executivo, sobre os servidores públicos municipais.

Colegas dos procuradores atingidos pela ordem argumentam que a eles não foram disponibilizadas ‘nem mesmo as causas que levaram ao afastamento’.

Eles destacam que a Procuradoria Municipal de Ferraz moveu ações de improbidade administrativa contra o prefeito, sendo que numa delas ele já se tornou réu.

Os procuradores argumentam que não apresentaram suas versões porque ‘não houve comunicação acerca dos motivos que levaram ao afastamento’.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

A administração José Carlos Chacon informou, em nota.
“O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon, por recomendação do senhor corregedor-geral do município, nos autos do processo administrativo de sindicância nº 11579/18, determinou o afastamento cautelar dos servidores Sandra Cristina Holanda, Marcos Vinícius Santana Matos Lopes, Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, Thaize Pizzolito de Moares e Gustavo José Rossignoli.”

“O processo corre em sigilo, para não haver prejuízo ầs apurações em andamento.”

“A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos realizará a condução da defesa jurídica do município.”

COM A PALAVRA, A RADIAL TRANSPORTE

NOTA OFICIAL PARA O JORNAL O ESTADO DE S.PAULO

A Radial Transporte, empresa de transporte coletivo que opera nas cidades do Alto Tietê desde a década de 70, informa:
A prefeitura municipal de Ferraz de Vasconcelos (SP) mantém contrato regular, na conformidade da lei, com nossa empresa. O contrato atual, amparado por lei municipal de 1996, com termo aditivo em 2006, se encerrará em meados de 2020.
O processo movido pelos procuradores municipais contra o prefeito José Carlos Fernandes Chacon por improbidade administrativa sob argumento de favorecer a Radial Transporte é tendencioso e falacioso, não correspondendo com a verdade, como já foi identificado tanto pela Justiça como pelo Ministério Público local, indeferindo o pedido de liminar. A Radial Transporte não faz parte da ação 1003686-47.2017.8.26.0191.
A Radial Transporte salienta ser apartidária, sem vínculos com partidos políticos e seus representantes, e ser uma prestadora de serviço à população regional. É de se lamentar que na guerra política travada na cidade se venha a utilizar expedientes que não poupem sequer uma das maiores empregadoras da cidade.
A direção da Radial Transporte, empresa que surgiu no munícipio de Ferraz de Vasconcelos, espera que as sucessivas crises políticas locais sejam superadas com bom senso e entendimento para que o crescimento econômico e social volte a constar na pauta dos agentes públicos municipais, prevalecendo os interesses coletivos sobre os particulares.

A diretoria.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS

Em relação ao afastamento de procuradores municipais na cidade de Ferraz de Vasconcelos, localizada na Grande São Paulo, a ANPM-Associação Nacional dos Procuradores Municipais vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
a) Os procuradores exercem o papel de controle de legalidade no município.
b) Atuam com imparcialidade e independência para fiscalizar, apontar irregularidades e encaminhar medidas contra agentes públicos do munícipio, independentemente do grau hierárquico.
c) Como servidores públicos concursados, sem vínculos partidários, exercem suas funções com impessoalidade, zelando pela correção e lisura dos atos da administração pública.
Dentro dos princípios constitucionais, a ANPM fará todos os esforços para assegurar a defesa das prerrogativas dos procuradores municipais. Tais prerrogativas são fundamentadas no zelo pelos recursos públicos, observância rigorosa da lei nos procedimentos administrativos municipais e preservação do interesse público, acima de quaisquer outros interesses e intenções.

ANPM – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS
Cristiano Guilianni, Presidente

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