Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram o prefeito de Abel Figueiredo (PA), município com cerca de 8 mil habitantes a 584 kms de Belém, Hildefonso de Abreu Araújo (PP), por dano moral coletivo ao submeter onze de seus trabalhadores rurais a condições análogas à escravidão. Hildefonso terá de pagar R$ 2,1 mil a cada empregado. Ao todo, são R$ 200 mil de multa.
Documento
No curral
O processo, que partiu de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho da 8.ª Região, foi registrado após o resgate dos onze trabalhadores pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelo Grupo de Fiscalização Rural, do extinto Ministério do Trabalho.
O prefeito ainda pode recorrer.
Segundo o acórdão do processo, os trabalhadores eram responsáveis pela construção de cercas e pelo roço da terra e viviam em um curral improvisado de alojamento sem 'quaisquer instalações sanitárias e elétricas'.
Quando foram resgatados, os trabalhadores também estavam sem alimentos.
Foi a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que decidiu reajustar o valor a ser pago pelo fazendeiro, de R$ 3 milhões para R$ 200 mil. A justificativa dada foi de que o valor anteriormente fixado era 'desproporcional, por se tratar de pessoa física'.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
Reincidência do caso
Essa não é a primeira vez que Hildefonso de Abreu Araújo responde a um processo trabalhista dessa natureza. Em 2006, o prefeito de Abel Figueiredo foi flagrado em outra fazenda ao submeter 22 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na época, ele chegou a integrar a 'lista suja' do então Ministério do Trabalho.
No caso de 2006, os funcionários viviam em condições precárias, e 'no mesmo curral destinado aos bois', além de 'permanente contato com fezes, urina, lama e poeira'. Hildefonso ainda responde a esse processo-crime.
A reincidência do crime foi levada em consideração pelo Tribunal Regional do Trabalho, que 'considerou como parâmetros a quantidade de trabalhadores, os valores das rescisões contratuais, a reincidência da prática ilegal pelo réu e a sua condição econômica'.
COM A PALAVRA, O PREFEITO DE ABEL FIGUEIREDO
Hildefonso de Abreu Araújo, prefeito de Abel Figueiredo, informou que a Fazenda Vale Verde não pertence a ele, mas sim, ao seu irmão Juscelino de Abreu Araújo.
Hildefonso disse que é 'apenas proprietário de duas fazendas da região, a Fazenda Jesus de Nazaré e a Fazenda Malu'. Segundo o prefeito, o processo mais recente se refere a quatro funcionários, e não onze. "Eu sequer empreguei esses funcionários, e acabaram juntando trabalhadores de uma fazenda próxima", afirma.
Hildefonso disse que os trabalhadores possuíam alojamento, mas no momento que a fiscalização chegou na fazenda eles estavam na cobertura de um curral, ou seja, 'estavam mal alojados'.
O prefeito de Abel Figueiredo se declarou inocente das acusações de 2006.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO
Walder Motta, advogado da prefeitura de Abel Figueiredo, reforçou a versão da inocência de Hildefonso de Abreu Araújo. 'Esse processo, desde o início, faz parte de uma perseguição política. O rapaz responsável pelos funcionários foi quem decidiu que eles [os funcionários] dormiriam fora do alojamento', diz.
Motta afirma que a Fazenda Vale Verde e os funcionários 'não são de propriedade ou responsabilidade, respectivamente, do prefeito de Abel Figueiredo'.
