Prefeito no Pará condenado por manter onze trabalhadores no curral dos bois

Prefeito no Pará condenado por manter onze trabalhadores no curral dos bois

Hildefonso de Abreu Araújo (PP), do município de Abel Figueiredo, a 584 quilômetros de Belém, terá que desembolsar R$ 200 mil; ele nega ter submetido funcionários a condições análogas à escravidão

Naiara Albuquerque, especial para o Blog

11 de junho de 2019 | 09h29

O município de Abel Figueiredo, a 584 quilômetros de Belém. Foto: Google Maps

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram o prefeito de Abel Figueiredo (PA), município com cerca de 8 mil habitantes a 584 kms de Belém, Hildefonso de Abreu Araújo (PP), por dano moral coletivo ao submeter onze de seus trabalhadores rurais a condições análogas à escravidão. Hildefonso terá de pagar R$ 2,1 mil a cada empregado. Ao todo, são R$ 200 mil de multa.

Documento

O processo, que partiu de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho da 8.ª Região, foi registrado após o resgate dos onze trabalhadores pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelo Grupo de Fiscalização Rural, do extinto Ministério do Trabalho.

O prefeito ainda pode recorrer.

Segundo o acórdão do processo, os trabalhadores eram responsáveis pela construção de cercas e pelo roço da terra e viviam em um curral improvisado de alojamento sem ‘quaisquer instalações sanitárias e elétricas’.

Quando foram resgatados, os trabalhadores também estavam sem alimentos.

Foi a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que decidiu reajustar o valor a ser pago pelo fazendeiro, de R$ 3 milhões para R$ 200 mil. A justificativa dada foi de que o valor anteriormente fixado era ‘desproporcional, por se tratar de pessoa física’.

As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Reincidência do caso

Essa não é a primeira vez que Hildefonso de Abreu Araújo responde a um processo trabalhista dessa natureza.
Em 2006, o prefeito de Abel Figueiredo foi flagrado em outra fazenda ao submeter 22 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na época, ele chegou a integrar a ‘lista suja’ do então Ministério do Trabalho.

No caso de 2006, os funcionários viviam em condições precárias, e ‘no mesmo curral destinado aos bois’, além de ‘permanente contato com fezes, urina, lama e poeira’. Hildefonso ainda responde a esse processo-crime.

A reincidência do crime foi levada em consideração pelo Tribunal Regional do Trabalho, que ‘considerou como parâmetros a quantidade de trabalhadores, os valores das rescisões contratuais, a reincidência da prática ilegal pelo réu e a sua condição econômica’.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE ABEL FIGUEIREDO

Hildefonso de Abreu Araújo, prefeito de Abel Figueiredo, informou que a Fazenda Vale Verde não pertence a ele, mas sim, ao seu irmão Juscelino de Abreu Araújo.

Hildefonso disse que é ‘apenas proprietário de duas fazendas da região, a Fazenda Jesus de Nazaré e a Fazenda Malu’.
Segundo o prefeito, o processo mais recente se refere a quatro funcionários, e não onze. “Eu sequer empreguei esses funcionários, e acabaram juntando trabalhadores de uma fazenda próxima”, afirma.

Hildefonso disse que os trabalhadores possuíam alojamento, mas no momento que a fiscalização chegou na fazenda eles estavam na cobertura de um curral, ou seja, ‘estavam mal alojados’.

O prefeito de Abel Figueiredo se declarou inocente das acusações de 2006.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO

Walder Motta, advogado da prefeitura de Abel Figueiredo, reforçou a versão da inocência de Hildefonso de Abreu Araújo. ‘Esse processo, desde o início, faz parte de uma perseguição política. O rapaz responsável pelos funcionários foi quem decidiu que eles [os funcionários] dormiriam fora do alojamento’, diz.

Motta afirma que a Fazenda Vale Verde e os funcionários ‘não são de propriedade ou responsabilidade, respectivamente, do prefeito de Abel Figueiredo’.

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