Prefeito de Santos condenado por contratação irregular de veterinários

Prefeito de Santos condenado por contratação irregular de veterinários

Paulo Barbosa (PSDB) pega pena de multa equivalente a 5 vezes sua remuneração bruta vigente em junho de 2015, acrescida de juros e correção

Redação

18 de setembro de 2018 | 13h05

Paulo Alexandre Barbosa. Foto: Prefeitura de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público de São Paulo. Em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Cássio Sartori, a Justiça responsabilizou Barbosa por ‘infração às regras constitucionais do concurso público, pois o chefe do Executivo realizou contratações temporárias de veterinários em desacordo com o ordenamento jurídico, quando já havia concurso realizado e homologado para o mesmo cargo’.

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A Justiça determinou também a nulidade dos contratos temporários que haviam sido prorrogados.

Paulo Barbosa e o chefe de Parques e Defesa Animal de Santos, Éder Santana de Oliveira, receberam pena de multa equivalente a 5 vezes a própria remuneração bruta vigente em junho de 2015, mais juros e correção.

Segundo o Ministério Público, a veterinária Viviane da Silva Mendes, que trabalhava no serviço municipal ‘sem qualquer vínculo e sem ter realizado sequer processo seletivo’, também foi condenada ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público por três anos.

A ação foi proposta após inquérito civil ter apurado que médicos veterinários ‘foram contratados ilegalmente, sem concurso público, para realização de castração de animais’.
“Foi verificado que Éder Santana de Oliveira recomendou a contratação dos profissionais em caráter temporário sob o argumento de que havia necessidade excepcional de serviço”, sustenta o Ministério Público.
Foram contratados três veterinários no período de setembro de 2015 a agosto de 2016. “Porém, durante o período da contratação, foi realizado concurso público para cargos de médico veterinário em Santos, e o certame foi homologado em 2 de junho de 2016”, destaca a Promotoria.
Ainda segundo a ação, ‘apesar da existência de aprovados aguardando para serem nomeados, Paulo Barbosa decidiu prorrogar as contratações dos profissionais temporários’.

Sob o argumento de que os aprovados no concurso não tinham especialidade em cirurgia veterinária e contrariando parecer da Procuradoria do Município, os contratos temporários foram prorrogados por mais seis meses, assinala a Promotoria. “Contudo, durante as investigações, o Ministério Público de São Paulo apurou junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária que qualquer médico veterinário está apto para realização de cirurgias.”

“Violam-se, também, os princípios da moralidade e impessoalidade administrativas, na medida em que funcionários, sem que tenham sido aprovados em concurso público, mantêm-se vinculados à Administração pública, em cargos de função efetiva, à revelia dos aprovados no regular certame para preenchimento de eventuais cargos vagos”, diz o promotor da petição inicial do processo.

COM A PALAVRA, PAULO BARBOSA

A Prefeitura Municipal de Santos informa que a decisão, em primeira instância, proferida pela juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, reconhece a regularidade das contratações emergenciais de três das quatro profissionais, à época. E também reconhece que não houve dano ao erário, já que a médica veterinária que teve julgamento contrário das demais profissionais efetivamente trabalhou na rede pública. O único questionamento, que ainda será alvo de recurso da administração, foi quanto à forma da contratação. O único objetivo das contratações era garantir o atendimento de castração dos animais e que a Prefeitura não poderia abrir mão dessa função. Também não há qualquer sanção quanto aos direitos políticos do prefeito.

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