O prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza (PSB), o 'Saulo do Gás', é acusado de fraude em licitação para o fornecimento de material escolar. Segundo a promotora Regina Bárbara Murad Louzada, autora da ação civil pública, a concorrência teria sido direcionada. Ela pede liminarmente o bloqueio de bens de Saulo e outras cinco pessoas no valor de R$ 12 milhões, correspondente a três vezes o valor do contrato.
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AÇÃOInicialmente, a Prefeitura lançou o edital que aglutinava em um único lote materiais de 'prateleira' e itens diversos como os de higiene bucal. Além disso, os itens eram excessivamente descritos, como concluiu o Tribunal de Contas, que recomendou mudanças à administração do município.
Segundo o Ministério Público Estadual de São Paulo, no entanto, 'na republicação do edital, não foram obedecidas as recomendações quanto a separação dos itens "de prateleira" com os personalizados em lotes distintos e prevaleceu-se a descrição excessivamente detalhada de quase todos os itens'.
A promotora afirma que 'uma perfunctória análise do edital já é suficiente para verificar a existência de cláusulas que mantiveram a inviabilização da competitividade e, via de consequência, direcionaram a contratação para a empresa demandada'.
A título de exemplo, um dos itens do edital previa o fornecimento de um 'caderno brochura grande 96, verificamos as seguintes descrições "costurado, dimensões mínimas 200 mm x 275 mm, miolo papel OFFSET 56 g/m2 com pautas e margens , capa e contracapa revestida em papel couché 115 g/m2, papelão 780 g/m2 e guarda 120 g/m2 e acabamento com costura reforçada'.
A promotora ainda afirma que 'os lotes em verdadeiro atentado ao mandamento do dispositivo legal, produtos de fornecedores diversos foram cumulados nos mesmo lotes em situação que não pode ser explicada de outra maneira senão pela má fé e o explícito dolo em restringir a competitividade e direcionar a licitação'.
"Como já exaustivamente demonstrado, o procedimento licitatório foi desde o início fraudado para direcionar a contratação", afirma.
Além do bloqueio de bens, a promotora pediu a perda de função pública, cassação de direitos políticos por oito anos, mais multa. Também são alvo da ação o ex-diretor do Departamento de Compras e Licitação do Município de Atibaia, João Alberto Donula, o Secretário de Administração, Jairo de Almeira Bueno e os empresários Alexandre Lunardi e Daniel Luís da Silva Fernandes, donos da empresa que ganhou a licitação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA
Sobre a propositura da ação de responsabilidade por suposto ato de improbidade administrativa para investigar eventuais irregularidades na contratação do kit escolar, a Prefeitura da Estância de Atibaia informa que até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o caso. Comunica, ainda, que a licitação para a aquisição de Material Escolar, autuada no processo administrativo n.º 42.473/2016, teve ampla competitividade com a participação de 13 empresas, sagrando-se vencedora a que apresentou o menor preço, ocorrendo dentro da legalidade, respeitando todos os trâmites processuais previstos na Lei 8.666/1993 e demais legislação vigente, atendendo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, permitindo a consolidação do edital, sua republicação e a consequente aprovação, não sendo apontada qualquer irregularidade na contratação por parte do TCE-SP.
A Prefeitura da Estância de Atibaia informa que está a disposição para todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário, afirma que confia na Justiça e caso a ação seja aceita, irá recorrer, provando que o Certame Licitatório seguiu dentro da legalidade.
