A Polícia Federal investiga se o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), comprou a renúncia do ex-prefeito da cidade para assumir o cargo. Viana, sua esposa, a vereadora Jaqueline Viana, e outros quatro vereadores foram presos nesta terça-feira, 3, no âmbito da operação Factum.
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A suspeitas sobre a compra do cargo pelo atual prefeito foram levantadas em delação premiada pelo ex-presidente da Câmara dos Vereadores da cidade Lucas Santino. O ex-vereador confessou ter participado de alguns crimes e disse ter presenciado as transações envolvendo a compra do mandato de prefeito.
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Xeque-Mate"Há fortes indícios de compra do mandato através da renúncia de seu antecessor, o ex-prefeito José Maria De Lucena (Luceninha), no dia 20.11.2013, conforme relatado minuciosamente pelo colaborador, que teria acompanhado de perto a negociação por ser, naquele tempo, presidente da Câmara dos Vereadores", diz trecho da decisão do desembargador João Benedito da Silva.
Segundo delator, a compra do cargo de prefeito teria sido paga com um repasse de R$ 500 mil entregue por um jornalista e pelo secretário de Comunicação Olívio Oliveira e, também, com o pagamento de R$ 1,2 milhão por meio de nomeações para cargos em comissão na Prefeitura. O prazo para o pagamento via nomeações seria de 40 meses, segundo o delator.
Além das prisões, o desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, afastou outros 74 funcionários comissionados da Prefeitura.
"Nesse instante, já se pontuou a existência de indícios de que os cargos públicos em comissão lotados na Prefeitura teriam por finalidade servir de meio de pagamento de negociações políticas" diz a decisão do desembargador.
A PF também investiga a relação de um empresário da cidade que teria emitido cheques de sua empresa usados no pagamento da compra do cargo de Prefeito. Os investigadores mapearam via informações do COAF que na véspera da renúncia do ex-prefeito foram realizados saques em espécie na conta da empresa no valor de R$ 500 mil.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA
A ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA - ATC/BA, vem, por intermédio da presente NOTA, esclarecer a população baiana, que a operação FACTUM deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público, que tem como alvo o 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, cuida da indispensável apuração de fatos envolvendo corrupção supostamente cometida no âmbito de serventia atualmente ocupada por servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que somente está no cargo de Oficial de Registro por força de decisão judicial, uma vez que não prestou concurso de provas e títulos para a outorga da delegação, como estabelece o art. 236, da Constituição Federal. A ATC-BA, como legítima representante dos delegatários de serventias extrajudiciais do Estado da Bahia, APROVADOS NO ÚNICO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA REPUDIA, de forma veemente, qualquer atitude de fraude, corrupção ou má-fé, praticada no âmbito dos cartórios baianos, o que atenta contra a dignidade, segurança e fé-pública esperada por todos os usuários do serviço. Com a presente NOTA, a ATC-BA tranquiliza a população baiana quanto ao compromisso dos seus associados com a eficiência, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos praticados nos Cartórios privatizados e ocupados pelos tabeliães e registradores PROFISSIONAIS DO DIREITO CONCURSADOS.
