Preenchendo importante lacuna

Preenchendo importante lacuna

Luiz Alberto Machado*

11 de março de 2022 | 15h35

Luiz Alberto Machado. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Não há dúvida de que a violência e a corrupção são dois dos mais graves problemas enfrentados pelo Brasil. Qualquer pesquisa séria de opinião atesta isso, justificando, de certa forma, o enorme espaço ocupado nos noticiários envolvendo casos de uma ou de outra.

Apesar da evidente preocupação com esses assuntos, a bibliografia a respeito era escassa, limitando-se a alguns livros e um número maior de artigos especializados, publicados normalmente em revistas de limitada circulação.

Utilizei o verbo no passado, porque no segundo semestre de 2021 veio a público o livro Economia do crime no Brasil (Curitiba; Editora CRV), preenchendo importante lacuna e tendo tudo para se tornar uma verdadeira referência sobre os referidos temas.

Organizado pelos professores Marco Antonio Jorge, da Universidade Federal de Sergipe, e Marcelo Justus, do Instituto de Economia da Unicamp, o livro reúne 17 capítulos elaborados por pesquisadores que têm se dedicado ao exame da economia do crime a partir de diferentes prismas, perpassando por temas concretos de criminalidade no Brasil. Fundamentados teoricamente na Economia ou na Análise Econômica do Direito, muitos dos capítulos constituem-se em contribuições reais tanto para a produção de políticas públicas, como para consultas de trabalho por parte de aplicadores das normas jurídico-penais espalhados por todo o País.

Vários dos autores dos capítulos do livro, que costumam se encontrar regularmente em congressos e seminários, inspiraram-se no artigo seminal de Gary Becker Crime and punishment: An economic approach, publicado em 1968, no qual o professor da Universidade de Chicago e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1992, adotou o olhar e os métodos econômicos na análise das escolhas e comportamentos individuais, partindo da premissa de que cada um busca maximizar seus ganhos e/ou bem-estar observadas restrições de custos ou tempo.

Assinados por qualificados pesquisadores de universidades ou instituições de várias partes do Brasil e até do exterior, de formação diversificada, incluindo administradores, advogados, economistas, arquitetos, sociólogos e planejadores urbanos, os capítulos possuem caráter interdisciplinar e acentuado rigor teórico e empírico, a fim de possibilitar a utilização não apenas em cursos de graduação, mas também de pós-graduação. Mesmo com essa rígida obediência aos padrões de excelência acadêmica, houve empenho em limitar o grau de formalização, evitando o uso exagerado de formulações matemáticas e estatísticas. Como este objetivo foi parcialmente alcançado, a maior parte dos capítulos têm leitura acessível, ainda que o conteúdo esteja, evidentemente, longe de ser leve.

O livro é dividido em quatro partes que podem ser assim sintetizadas: a primeira parte, “Introdução à Economia do Crime”, constituída de seis capítulos, detalha o modelo de Gary Becker – que permeia toda a obra –, permitindo que os leitores se familiarizem com o mesmo; a segunda parte, “Enforcement e dissuasão”, contém três capítulos e examina a contribuição da Economia do Crime para o entendimento de questões penais relacionadas à dissuasão do comportamento criminoso; a terceira parte, “Crimes ‘sem vítimas’”, com quatro capítulos, focaliza aquilo que a literatura especializada chama de crimes sem vítimas, ou seja, transações que, mesmo sendo ilegais, ocorrem com a anuência voluntária das partes, tais como tráfico de drogas, prostituição, contrabando, corrupção e fraudes estruturadas; a quarta parte, “Aspectos relacionados à criminalidade e implicações para políticas públicas”, também com quatro capítulos, engloba variados aspectos relacionados à violência e à criminalidade, começando por fatores ligados ao envolvimento de jovens e adolescentes em atividades ilícitas, passando por estudos regionais e setoriais, e encerrando com uma avaliação de políticas de segurança pública.

Difícil apontar, diante de tamanha riqueza de elementos factuais e teóricos contidos no livro, quais os de maior destaque. A mim, particularmente, chamaram especial atenção: (i) o relato referente à acirrada disputa por território de organizações criminosas como, por exemplo, o PCC e o Comando Vermelho; (ii) os dados referentes ao perfil das vítimas de violência, apontando para a esmagadora maioria de jovens de 15 a 19 anos do século masculino; e (iii) afirmações e evidências de que embora ocorra em locais mais pobres com maior frequência, a corrupção está disseminada em todo o mundo, graças à dificuldade de se desenvolver estruturas de incentivos que desestimulem a sua prática.

Por todas essas razões, mesmo reconhecendo não se tratar de um livro voltado para um público muito amplo, recomendo sua leitura a todos aqueles que se preocupam com os elevados níveis de crime e corrupção vigentes no País e que, como eu, devem se sentir incomodados com o inaceitável retrocesso institucional recentemente verificado, constituindo-se numa ducha de água fria para grande parte da população que sonha com um Brasil melhor e mais justo.

*Luiz Alberto Machado, economista pela Universidade Mackenzie (1977), mestre em Criatividade e Inovação pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal, 2012) e assessor da Fundação Espaço Democrático

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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