Preços dos combustíveis: frear, parar e respirar para tentar voltar a subir a ladeira

Preços dos combustíveis: frear, parar e respirar para tentar voltar a subir a ladeira

José Barroso Filho*

20 de junho de 2022 | 17h55

José Barroso Filho. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Todos temos observado, com preocupação, a crescente crise ocasionada pela gestão dos preços dos combustíveis – notadamente, nos últimos meses, do diesel e da gasolina. Não é novidade que o aumento de preços vem impactando diretamente a população, sobretudo a camada mais vulnerável.

Em um país cuja matriz de transportes para o escoamento da produção é a rodoviária, a economia segue dependente dos combustíveis. Assim, o que se vê são os preços dos alimentos a galoparem a passos largos. O movimento é seguido pelo aumento da fome, da criminalidade, da exclusão.

Ambiente inflacionário, taxas de câmbio descontroladas, demandas de consumo reprimidas, tudo a apontar para um grave quadro de estagflação econômica, o que sensivelmente atrapalha o projeto de futuro da nação. A Pandemia de COVID-19 ainda assombra e os efeitos econômicos ainda são visíveis. Há muito o que recuperar.

Necessário é propor, de imediato, alternativas socialmente responsáveis e econômica e juridicamente viáveis para o impasse da política de preços de combustíveis no Brasil.

Precisamos pensar em saídas.

Importa, neste sentido, relembrar o espírito da Constituição Federal, que afiança uma ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano a fim de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170, CF), tudo a apontar rumos razoáveis à quadra atual.

Certo é que não se pode prejudicar o acionista da Petrobras, que é uma Sociedade de Economia Mista, regida por normas próprias dos setores público e privado. Igualmente, não se pode prejudicar o cidadão comum, que é vitimizado a cada alta do preço do combustível na bomba.

Para tais árduas circunstâncias, aquele que soberanamente exerce o poder em nome do povo, no território nacional, deve atuar. Ou seja, o Estado deve responsabilizar-se a gerir a crise.

A gestão dos preços dos combustíveis está ocasionando uma depressão econômica sensivelmente grave. As implicações sistêmicas de empobrecimento da população, de redução da arrecadação do Estado, tendem a superar os custos marginais de uma intervenção estatal bem planejada.

Quando o custo social de curto prazo supera os resultados do diferimento do custo econômico, o colapso revela-se sistêmico. É preciso repensar a ciranda dos preços dos combustíveis e refrear a queda dos indicadores econômicos-sociais.

Uma possível e inicial ideia seria a emissão, pela União, de títulos securitizados para compensação financeira, sem remuneração por juros, mas de possível correção inflacionária, ou a emissão de outros títulos com prazo mínimo de recompra já estipulados. Para cada aumento de preço nos combustíveis seriam emitidos os títulos do Tesouro Nacional, sob custódia do Banco Central, com aquisição automática (e com deságio, portanto, com vantagem) pelos acionistas da Petrobras e, após certo prazo, negociáveis em mercado secundário – tanto os títulos quanto seus derivativos.

Assim, por exemplo, se o atual preço da gasolina está em R$ 7,00 (sete reais), mas exige reajuste de R$ 1,00 (hum real), não se podem cobrar os R$ 8,00 (oito reais) de toda a cadeia produtiva, onerando-a sobejadamente. Esse R$ 1,00 (hum real) deve ser suportado pelo Estado, que o faria por meio da emissão dos títulos remunerados pela inflação, diferidos, destinados aos acionistas da própria Petrobras (justamente para cobrir a diferença relativa ao que ocorreria com o repasse direto de preços aos consumidores).

De registrar a conveniência social sistêmica da adoção de tais medidas de regulação dos preços, sobretudo para afastar os vultosos prejuízos que o mesmo sistema vem experimentando ao longo dos últimos meses e anos. Os atuais prejuízos se espraiam pelos variados setores da sociedade. Trata-se de medida econômica que, mais que um modal de regulação, é um dever do Estado.

Mas, haveria endividamento público? Não, se houver a concomitante emissão de derivativos, com a securitização, em operações de hedge em mercado secundário, para garantir o pagamento dos títulos públicos emitidos. Nesse caso, tais títulos, lastreados com garantia de uma operação compromissada, poderiam, de certa forma, ser considerados depósitos remunerados no Banco Central, situação que não aumentaria a dívida pública.

Não se desconhece que qualquer atuação no domínio econômico envolve o dilema entre risco e retorno, pois tudo tem um preço. É de se ponderar, por exemplo, se valeria a pena estender a regulação aos casos de importação de derivados, uma vez que não é apenas a Petrobras que opera no segmento.

A estrutura do Estado brasileiro está pronta para propostas inovadoras e promissoras, o cenário é favorável a adoção de medidas financeiras que atenuem a crise, desde que legalmente autorizadas. Ainda mais porque aquece os mercados primário e secundário. Bastaria uma conjunção de esforços entre o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários e outros atores relevantes no cenário brasileiro.

Releva, nesse momento, aportar ideias, soluções e luzes a farolizar alguma saída… Que surjam as ideias! Antes o fossem, talvez não teria sido necessário imprimir mais arroxo mediante teto ao ICMS dos estados da federação, que já estão endividados há muito.

Os ganhos sistêmicos oportunizados por ajustes outros que podem ser estimados pelos competentes economistas e estatísticos, produziriam imediato reconforto social, a impulsionar o agente da Ordem econômica, qual seja, o ser humano. O freio da descida é urgente e o respirar é fundamental para tentar voltar a subir a ladeira.

*José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar (STM)

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