Recentemente Paulo Guedes, Ministro da Economia, propôs, através de um projeto de lei, tributar livros em 12%. Na prática, o projeto visa mudar um artigo contido na nossa Constituição Federal, que determina isenção de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A justificativa do atual ministro para essa iniciativa foi a de que os livros são apenas consumidos hoje por uma elite que poderá continuar comprando mesmo com o aumento.
A proposta, no entanto, gerou amplo debate social, em sua grande maioria contra a iniciativa. O tributo irá encarecer o preço dos livros, o que traz o risco de aumentar ainda mais as distâncias de quem pode e não pode comprá-los. Sem falar no impacto das editoras, que já veem a indústria encolhendo 20% nos últimos 14 anos, segundo análise divulgada pela Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro no começo de 2020.
Outro ponto muito discutido é o real impacto dessa taxação para o Governo, já que essa não é uma indústria milionária no Brasil e que, se o objetivo for a arrecadação, existem outras medidas muito mais eficientes, como a taxação de grandes fortunas, heranças, jatinhos, iates, e por aí vai.
Vale lembrar que os impostos, além de uma fonte de arrecadação, são uma maneira de incentivar ou desincentivar certos comportamentos, e quando analisamos o consumo de livros no Brasil fica evidente que ainda temos muito o que caminhar
De acordo com a 4ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil desenvolvida pelo Instituto Pró-Livro, 44% dos brasileiros não se consideram leitores, ou seja, afirmaram não ter lido ao menos um livro, inteiro ou em partes, nos três meses anteriores à pesquisa. E quando olhamos em detalhes vemos que os mais escolarizados leem relativamente mais que os menos escolarizados.
Fato esse que torna o discurso de Paulo Guedes em parte verdade - hoje, a leitura é sim mais consumida pelas classes mais altas. Mas sabe o que não vai resolver esse problema? Aumentar ainda mais o preço dos livros.
Para justificar essa nova barreira de consumo entre as classes mais baixas Paulo Guedes disse que o Governo poderia pensar em um programa de doação de livros. O grande problema dessa "solução" é que ela fere diretamente a autonomia e a capacidade de escolha da população em relação a sua leitura. Sem contar que é muito perigoso dar ao Governo o controle do que será lido em um país.
Também vale olharmos para os números de maneira qualitativa. Da média anual de 4,96 livros por habitante, apenas 2,43 foram lidos do começo ao fim. A pesquisa também apontou que a Bíblia é o gênero mais lido no país, alcançando 42% dos leitores. Esse número explica-se pelo aumento de evangélicos no país, que são 32% da população brasileira, segundo o Datafolha. Sem nenhum desmerecimento em relação a esse segmento de livros, mas fica claro que eles não traduzem um hábito de leitura, e sim um comportamento direcionado.
Outro fato relevante é olharmos para essa abordagem da leitura entre os jovens. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil mostra que o hábito de leitura é uma construção que vem da infância, indicando ter impacto no fato de o indivíduo ser ou não leitor. Tanto que 83% dos não leitores afirmam que não receberam a influência de ninguém para começarem a ler. A pesquisa também indica que o potencial de influenciar o hábito de leitura dos filhos está correlacionado à escolaridade dos pais - filhos de pais analfabetos e sem escolaridade tendem menos a ser leitores, se comparados a filhos de pais com alguma escolaridade.
Isso só reforça a ideia que precisamos olhar com cuidado para a escola como ferramenta de impulsionar a leitura entre nossas crianças, investindo também na formação de professores e outros profissionais que sejam capazes de conectar os alunos aos livros. Também temos que investir em estrutura, como bibliotecas e salas de leitura. Já temos até uma lei que estabelece que as instituições de ensino, públicas ou particulares, tenham obrigatoriamente um acervo bibliotecário . No entanto, é evidente que não existe nem esforço nem fiscalização para que ela seja cumprida. Todas as iniciativas de acesso e incentivo à leitura estão sendo sucateadas há anos no Brasil.
Em meio a todo esse cenário, fica evidente que precisamos de políticas que incentivem a leitura, e não o contrário. A educação e a formação de nossos jovens nunca precisou de tanto investimento, esforço, políticas direcionadas e eficientes. Taxar os livros é evidentemente uma política equivocada, que contribuirá ainda mais para o alargamento das desigualdades em nosso país.
*Fernanda Gomes, formada em Política pelo Renova BR e fundadora do projeto Existe Ler em SP e do Movimento Participa. Embaixadora do mandato da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP) e ativista da causa feminista, luta por uma política mais participativa e por uma educação transformadora
