‘Precisamos ficar atentos para que não ocorra como na Itália’, diz porta-voz da Transparência Internacional

‘Precisamos ficar atentos para que não ocorra como na Itália’, diz porta-voz da Transparência Internacional

Fabiano Angélico, que atua na ONG e acompanhou as discussões do pacote anticorrupção na Câmara, lembra que a proposta votada nessa madrugada ainda deve passar pelo Senado e pelo presidente e que, por isso, ainda há tempo para 'evitar o desastre'

Mateus Coutinho e Julia Affonso

30 de novembro de 2016 | 17h39

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Plenário da Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de combate à corrupção com alterações. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Presente em 110 países, inclusive no Brasil, a Transparência Internacional é uma ONG referência no combate à corrupção em todo mundo e que também acompanha a situação brasileira. Em entrevista ao Estadão o porta-voz da entidade no Brasil, Fabiano Angélico, classificou a votação da Câmara nesta madrugada que desfigurou a proposta inicial das 10 Medidas Contra a Corrupção como “inaceitável”, lembrou do caso italiano após a Operação Mãos Limpas e disse que ainda dá tempo de o projeto ser alterado e se “evitar o desastre”.

“Fazer isso na calada da noite, quando havia sido declarado luto (devido ao acidente com o avião da Chapecoense) e com um resultado desses é inaceitável”, afirmou. Ele lembra que, além de ser uma reação à Lava Jato e propor medidas para enquadrar juízes e procuradores em crimes de abuso de autoridade, a proposta votada nessa madrugada derrubou iniciativas que já estão consolidadas em outros países, como o mecanismo do ‘repórter de boa fé’ – pessoa que denuncia um esquema de corrupção e recebe uma porcentagem do dinheiro recuperado como bônus pela colaboração.

A polêmica votação ocorreu ao mesmo tempo em que a Transparência realiza seu congresso anual, no Panamá e, por isso, segundo Angélico, a entidade ainda não se manifestou. A expectativa é que um posicionamento oficial seja emitido lá no próprio congresso, que vai até domingo, 4.

“Precisamos ficar atentos para que não ocorra como na Itália”, disse, em referência a um decreto de 1993 daquele país promulgado em reação à Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália e serviu de referência para a Lava Jato. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

 

ESTADÃO – Como a Transparência Internacional vê esse pacote anticorrupção? Quais medidas a entidade vai tomar em relação a isso?

FABIANO ANGÉLICO: Existem vários problemas envolvendo o que a Câmara definiu ontem. Em primeiro lugar, o próprio momento para se definir algo era inapropriado, dado que o País todo estava em luto e as atenções não estavam voltadas para Brasília. Isso importa muito, porque todas as decisões que são polêmicas e que tem grande impacto nas instituições precisam ser acompanhadas de perto por toda sociedade, toda pop. Poderes precisam ser democraticos na sua própria essência, portanto a opção de votar essas questões de madrugada foi algo extremamente inadequado. Esse é o primeiro recado que gostaríamos de dar.

Com relação ao conteúdo fica cada vez mais claro que a classe politica, ao invés de atuar como representantes do interesse coletivo, está atuando em termos de auto-proteção. Foi o que aconteceu de ontem para hoje, o sentido geral da iniciativa foi isso, uma medida de autoproteção, ainda mais inacreditável fazer isso com uma proposta com mais de 2 milhões de assinaturas, em cima de um relatório que contou com a posção de diversos especialistas. A própria Transparência esteve na Comissão (especial que discutiu as 10 Medidas), colocamos nossas contribuições e nossas ressalvas.

Não se trata de apoiar integralmente as medidas do MPF, de uma defesa corporativista do Ministério Público, é papel do Congresso Nacional receber propostas, discuií-las, alterá-las, isso está perfeitamente alinhado com o processo democrático. Agora fazer isso na calada da noite, quando havia sido declarado luto (devido ao acidente com o avião da Chapecoense) e com um resultado desses é inaceitável.

Nessas primeiras horas percebemos que o que está aparecendo mais forte na opinião pública é uma questão de vingança dos parlamentares ao Ministério Público e ao Judiciário. Claro que o enfraquecimento e as dificuldades do sistema de Justiça são motivos de preocupação, mas não é só isso que foi votado ontem.

Você tinha dentre as 10 Medidas, por exemplo, uma proposta muito interessante do ‘reportante de boa fé’ (pessoa que denuncia os crimes e consegue um benefício em troca), que é uma tendência mundial, do whistleblower protegido, e isso foi rejeitado por quase todos os partido, é lamentável.Teve também a decisão de tirar a responsabilização de partidos políticos em casos de corrupção, são vários os pontos que foram alterados para pior.

ESTADÃO – Qual posicionamento a Transparência vai adotar em relação a isso?

FABIANO ANGÉLICO: A maior conferência mundial de corrupção da Transparência Internacional, realizada anualmente, está ocorrendo neste instante, estão todos na sede no Panamá. O que deve ocorrer é o seguinte, hoje não vamos emitir nota, mas muito provavelmente amanhã ou sexta vamos emitir um posicionamento no âmbito da Conferência, que reúne especialistas do setor público, privado, academia, para discutir questões envolvendo transparência.


ESTADÃO – Vocês acompanham casos de corrupção em todo o mundo, há precedentes de iniciativas assim em outros países? 

FABIANO ANGÉLICO: Infelizmente o padrão que a gente observa é, em primeiro lugar, que não é muito comum você ter um contexto como o brasileiro em que a sociedade, os órgãos de controle e o sistema de Justiça estão bem alinhados no combate à corrupção e a classe politica acuada. Infelizmente esse contexto não ocorre em muitos países, por vários motivos.

Mas, de maneira geral, alguns políticos e muitas vezes, infelizmente, a classe política como um todo reagindo é comum. O caso mais emblemático que vem a mente nesse caso é a Itália. Quando a Operação Mãos Limpas começou também a avançar na classe política o Congresso baixou uma legislação que ficou chamada de ‘salva ladrões'(salva ladri, usada para se referir à legislação aprovada pelo Decreto Coni em 1993, como forma de reação à Mãos Limpas), então é exatamente o que está acontecendo no Brasil. Temos que ficar atentos para que essas ações, essa reação de alta preservação, não se concretize.

O que temos atualmente é uma decisão da Câmara que ainda vai passar pelo Senado e pela sanção presidencial, então ainda há tempo para segurar, para evitar o desastre. Precisamos ficar atentos para que não ocorra como na Itália.


ESTADÃO – Como combater essa união dos políticos sem interferir nas atribuições do Legislativo?

FABIANO ANGÉLICO: É a pergunta de um milhão de dólares, esse é o maior desafio do nosso tempo, conseguir construir uma classe política realmente identificada com o bem comum e não com interesses privados, próprios. Acho que o que nos resta fazer nesse momento é, de fato, tentar esclarecer para a população a importância desse tema e para que possamos tanto eleger representantes melhores como atuar para que, agora mesmo nessa legislatura, possam ser feitas reformas de maneira que a representação politica, de fato, seja uma aproximação, não um espelho, mas pelo menos uma aproximação da sociedade.

 

 

 

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