Precisamos falar da mudança curricular nas faculdades de Direito

Precisamos falar da mudança curricular nas faculdades de Direito

Bruno Pedro Bom e Nelson Wilians*

09 de março de 2021 | 13h25

Bruno Pedro Bom e Nelson Wilians. FOTO: DIVULGAÇÃO

É pacificado o entendimento de que o modelo de negócio jurídico no Brasil mudou e que, agora, o tomador de decisão, responsável pela contratação de um escritório para sua empresa, apresenta um perfil cada vez mais disruptivo e não está amarrado às “correntes do tradicionalismo jurídico”. A sociedade e a comunicação global mudaram, assim como a forma que as pessoas buscam e absorvem conteúdo para se sentirem seguras em sua tomada de decisão. Notam-se ainda profundas mudanças no modo como nos relacionamos com outras pessoas, como gerimos problemas, como trabalhamos e até como aprendemos.

O modo como se opera o Direito também mudou, e o mercado valoriza o novo (e escasso) profissional jurídico, atribuído de novas funções em meio a tantas transformações impulsionadas pelo desenvolvimento de novos negócios, novas tecnologias e novos formatos de consumo de informação provenientes da digitalização acelerada na era pós-Covid 19.

O advogado tem sido exigido, cada vez mais, para ser uma pessoa envolvida no negócio, muito além de uma expertise jurídica, um aliado estratégico de business. Por isso, suas novas e mais complexas funções têm exigido uma gama multidisciplinar de conhecimentos de outras áreas para a operação do próprio Direito.

Segundo o prestigioso Professor José Renato Nalini: “o Direito é um universo complexo, capaz de seduzir os vocacionados. Mas para surtir os desejáveis efeitos para os quais ele se preordena, precisa dialogar com outras ciências.”

Somado a este contexto, os dados são alarmantes. Segundo a OAB, o quadro de advogados registrados no Brasil é de aproximadamente de 1.3 milhões, com média de 1 advogado para cada 190 habitantes, e a previsão são 2 milhões de advogados registrados até 2023. As estatísticas não param por aqui. Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) aproximadamente 900 mil alunos se matricularam em cursos de Direito em 2021. O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos.

Por essas razões, é vital dialogarmos sobre a adequação na formação universitária para os operadores do direto estarem aptos frente à nova dinâmica de negócio. Segundo Darwin, “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”. As faculdades de Direito precisam se conscientizar que, para manter-se relevante, o advogado precisa ser holístico, e isso demanda disciplina e diálogo com outras ciências. Afinal, como formar profissionais com um novo perfil ensinando as mesmas disciplinas e incentivando as mesmas habilidades?

A Thomson Reuters Brasil divulgou no último mês uma pesquisa sobre as principais tendências para o advogado do futuro, incentivando a busca, o conhecimento e a atualização dos profissionais do Direito com as tendências da inovação tecnológica e as novidades do mercado. Na nossa leitura, entendamos estas tendências como matérias propostas que precisam ser debatidas nas faculdades de Direito.

Visual Law: melhora a forma de entregar informações jurídicas, com foco na experiência do cliente. O Visual Law é uma das áreas do Legal Design e busca simplificar a linguagem para torná-la mais fácil de ser compreendida por pessoas que não atuam no Direito.

Proteção de dados: garantia de proteção e segurança para os dados mais sensíveis dos clientes. Em um mundo informatizado, segurança é uma moeda de troca valiosa e apreciada. A LGPD é percebida pela transparência quanto ao uso das informações pessoais.

Tecnologia da informação: entrega de maior produtividade e estratégia. A tecnologia demandará readequação da atividade profissional dos operadores do Direito, softwares de gestão processual, armazenamento e automação de documentos, por exemplo, elevam o desempenho e demandam novas habilidades dos profissionais.   Jurimetria também é uma ferramenta utilizada para parametrização de riscos e inteligência no planejamento jurídico. No setor público, Tribunais Superiores já contam com softwares de inteligência artificial com capacidade decisória, que auxiliam os magistrados na diluição da carga processual, gerando maior eficiência e rapidez nas decisões proferidas.

Marketing Jurídico: estratégias utilizadas para fortalecer a imagem dos escritórios de advocacia e dos profissionais com o propósito de atrair e fidelizar clientes dentro das normativas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Além destas iniciativas e reflexões propostas, acreditamos ser pertinente outras vertentes, como Gestão Financeira, uma boa gestão financeira constitui fator decisivo para o sucesso de uma organização, independentemente do seu porte; Práticas de Negociação, para estimular padrões de comportamento e aplicação de ferramentas que o negociador utilize para conversão de negócios; Empreendedorismo, com o objetivo de estimular o profissional a identificar problemas e oportunidades, desenvolver soluções e investir recursos na criação e consolidação de uma iniciativa, e Métodos de solução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação.

Essa lista não esgota nem se restringe a essas sugestões. Muito menos temos a pretensão de recomendar uma nova grade curricular para os cursos de Direito. Outra ressalva é a de não restringir as disciplinas a esses temas, mas, sim, tratá-los como assuntos transversais, sempre contextualizados e estimulando a reflexão crítica, analisando o papel do novo profissional do Direito na sociedade.

A definição do perfil deste novo profissional que se almeja formar e estabelecer caminhos, conteúdos, métodos e práticas que conduzirão a esse resultado são processos essenciais na elaboração da mudança curricular nas faculdades de Direito.  Dessa forma, a mudança curricular é o resultado final de uma profunda reflexão sobre o curso e o perfil do profissional almejado. O objetivo é formar profissionais com competências multidisciplinares e relevantes no mercado, e o currículo deve espelhar esta pretensão.

Em uma brilhante passagem, o escritor e futurista Alvim Tofler nos provoca: “o analfabeto do século XXI não será aquele que não consegue ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender e reaprender”.  As Faculdade de Direito devem conscientizar-se em “alfabetizar” os estudantes sob a nova égide da semântica social.

*Bruno Pedro Bom, advogado e publicitário, fundador da BBDE Marketing Jurídico, diretor de Marketing do IBDP. Autor da obra Marketing Jurídico na Prática publicado pela editora Revista dos Tribunais

*Nelson Wilians, advogado e empreendedor. Presidente do Nelson Wilians Advogados

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