Em abril deste ano, pela primeira vez uma decisão o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o robô de lances não fere o princípio da isonomia nas licitações. Até então, havia o mito de que a automação dentro do processo licitatório era ilegal, apesar de não existir qualquer lei definindo os limites em relação ao uso de tecnologia nas compras públicas.
Graças à tecnologia o processo licitatório está em transformação, ficando mais acessível para um leque maior de fornecedores, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas. Com ferramentas de automação essas organizações conseguem se tornar mais competitivas e concorrerem nos editais mesmo sem possuir um time inteiro dedicado para vender para o governo.
Isso é bom pra todo mundo, para o governo, que tem mais fornecedores e consegue preços melhores; para o microempreendedor, que consegue dar sustentabilidade para a sua empresa; e também para o mercado, porque o dinheiro passa a circular em diversas camadas sociais e empresariais, indo além da concentração de renda das multinacionais.
Porém, dentro da temática automatização para licitações, há uma solução que desperta polêmica e que é constantemente questionada por pessoas que não entendem do processo: o robô de lances, que automatiza a disputa dos pregões eletrônicos.
A justificativa dessas pessoas é que o robô de lances fere o princípio da isonomia, que prevê não haver nenhuma distinção entre pessoas, como consta na lei das licitações. Dizer que o robô de lances fere esse princípio é uma alegação completamente infundada.
Para entender o porquê, vamos primeiro entender como essa ferramenta funciona. O robô de lances atua durante o pregão eletrônico, realizando ofertas de maneira automática. Quando uma empresa usa tal solução ela define o valor máximo e o mínimo pelos qual está disposta a ofertar um produto. Isso garante que a margem de lucro e a sustentabilidade da empresa fiquem preservadas. Os lances são dados automaticamente, até o valor mais baixo definido pela companhia.
Do ponto de vista do governo, ele sempre comprará o item da oferta mais barata. Se uma empresa consegue oferecer um produto por um preço menor, independentemente da automação que ela usa, será a vencedora da licitação. A vencedora sempre será quem cumpre os requisitos e oferece os preços mais atrativos.
Acontece que muitas vezes a melhor oferta vem da pequena empresa, que fica no interior do país e que não tem recursos para ter um time inteiro dedicado ao processo. Nesses casos o robô de lances entra como uma ferramenta que facilita a rotina, que torna possível vender para o governo mesmo sendo pequeno, mesmo estando no interior do país e sendo uma empresa familiar. Não há garantia que ter um time gigante e computadores de ponta irá, de alguma maneira, diminuir o preço do produto e, como consequência, aumentar o sucesso nas licitações. Assim como o contrário é válido.
Afinal, se hoje em dia uma empresa do interior do Brasil que possui internet de baixa velocidade pode competir com uma grande organização, que possui computadores modernos, fibra óptica, e um time inteiro dedicado ao processo licitatório, não é a automatização dos lances que irá ferir a isonomia. Há disparidade de recursos entre as empresas, sem o auxílio da tecnologia a pequena jamais conseguiria alcançar os recursos da grande. O uso de ferramentas tecnológicas no pregão eletrônico permite essa competição de forma mais justa, por entender que a isonomia está preservada, mesmo diante da disparidade de recursos. No final, o que importa é o valor de cada lance.
O grande benefício dessa tecnologia é tornar possível a participação de pequenos empreendedores nas vendas para o governo, mesmo que eles não se dediquem exclusivamente ao processo licitatório. Com o robô de lances eles podem equilibrar a rotina dentro de suas empresas, abrindo o leque de fornecedores e possibilitando economia para o Estado.
As alegações contra os processos de automatização das licitações só prejudicam nossa economia, atrasam o desenvolvimento tecnológico no país e vão contra o fluxo da economia. Vivemos um período histórico no qual cada vez mais processos burocráticos são automatizados. O Watson, da IBM, por exemplo, já analisa processos judiciais, o mercado financeiro já conta com diversas soluções de robôs de investimento, que conseguem manter uma imparcialidade ímpar na hora de gerar resultados. Por que este avanço não pode ocorrer nas compras públicas também?
*Fernando Salla, CEO da Effecti, empresa especializada em desenvolver soluções para fornecedores participantes de licitações
