‘Precisamos de governantes comprometidos com o combate à corrupção com mais do que palavras’

‘Precisamos de governantes comprometidos com o combate à corrupção com mais do que palavras’

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, afirma que o Congresso precisa se alinhar à sociedade, aprovando o pacote de 10 Medidas contra Corrupção e iniciando uma reforma política no País

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

11 de julho de 2016 | 17h17

DELTAN

“Precisamos de governantes, me refiro a Executivo ao Legislativo e ao Judiciário, comprometidos com o combate à corrupção com mais do que palavras.” Procurador da República, no Paraná, Deltan Dallagnol é o coordenador da Operação Lava Jato e um dos autores do pacote 10 Medidas contra a Corrupção. “Esse apoio irrestrito não existirá, na prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que, escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos, não se repitam.”

Transformado em proposta de iniciativa popular, após o reunião de mais de 2 milhões de assinaturas, o pacote de anteprojeto de leis criminaliza o caixa 2, endurece as penas contra corruptos e reduz o risco de impunidade para criminosos do colarinho branco no Brasil. Entregue em março ao Congresso, o pacote perdeu na semana passada o carimbo que lhe garantia tramitação mais ágil na Câmara dos Deputados – um revés para os autores do Ministério Público Federal e para todos os que endossaram as medidas.

Deltan alerta que é preciso que “o Congresso Nacional se alinhe à sociedade”. “A Lava Jato é um símbolo da sociedade contra a corrupção. Apoio irrestrito à Lava Jato, então, significa apoio irrestrito ao combate à corrupção.”

Em entrevista ao Estadão, o procurador da Lava Jato afirmou que para que o combate à corrupção no País avance é preciso que Congresso, Executivo, Judiciário e toda sociedade foquem em “reforma da Justiça criminal”, com a aprovação das Medidas contra a Corrupção, e “reforma política”. Leia a íntegra da entrevista:

Estadão – O senhor acredita que o apoio da opinião pública à Lava Jato será refletido em apoio ao projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, nas mãos do Congresso?

Deltan Dallagnol – Muitas pessoas falam que prestam apoio irrestrito à Lava Jato. A operação hoje é um símbolo, não é só mais um grupo de pessoas que trabalha em um caso concreto, ela é um símbolo da sociedade contra a corrupção. Apoio irrestrito à Lava Jato, então, significa apoio irrestrito ao combate à corrupção. Mas esse apoio irrestrito não existirá, na prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que, escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos, não se repitam.

Precisamos de governantes, me refiro a Executivo ao Legislativo e ao Judiciário, comprometidos com o combate à corrupção com mais do que palavras.

Estadão – Existe risco de as 10 Medidas não andarem no Congresso?

Deltan – Tem um autor que coloca uma analogia para demonstrar como os relacionamentos humanos estão bem ou mal. Ele coloca que é como se existisse entre as pessoas uma conta corrente relacional. Quero usar essa figura para tratar do relacionamento entre sociedade e Congresso.  De acordo com essa analogia, quando você faz uma ato de bondade para seu amigo ou família você está fazendo um crédito na sua conta corrente relacional. Quando você pisa na bola, comete um erro, você faz um débito.

Nesse sentido o Congresso Nacional fez vários débitos na sua conta corrente relacional com a sociedade. Fez um débito quando vários parlamentares seus se envolveram em corrupção de alto nível envolvendo bilhões de reais. Fez outro débito quando não cortou na carne. Quando o Conselho de Ética não afastou as diversas pessoas que são acusadas pela Procuradoria Geral da República por existirem provas bastantes significantes de terem praticado corrupção de larga escala até agora, só André Vargas e Delcídio Amaral foram afastados de vários políticos acusados criminalmente pela Procuradoria Geral da República. Em terceiro lugar, o Congresso está no débito quando não fecha as brechas que permitiram que esses desvios de conduta acontecessem, ou seja, quando não faz as reformas necessárias para que escândalos como esse não voltem a se repetir no futuro.

E mais, existe um novo débito nessas contas, quando nós vemos alianças para aprovar projetos que vão contra o combate à corrupção, como o que vedaria a colaboração premiada de réus presos e aquele que impede a execução da pena quando a pessoa já foi condenada em segunda instância.

Quando a sociedade entregou ao Congresso 2 milhões de assinaturas em apoio a proposta de fechar brechas na lei que permitem esses desvios, a sociedade fez um voto de confiança no Congresso. Ela vai, mais uma vez, apesar de todos aqueles débitos, depositar suas esperanças nos nossos representantes.

Nosso desejo, da sociedade, é que o Congresso aja para que essa esperança não se converta em mais cinismo, em mais descrença no funcionamento das instituições. Eu acredito sim que temos muitos parlamentares, e temos evidencias concretas disso, que estão comprometidos com a aprovação dessas reformas. E nós, sociedade, precisa apoiá-los para que alcancem esse objetivo.

Estadão – O Executivo também não precisa assumir o combate à corrupção mais do que no discurso? Dois dos projetos anti Lava Jato nasceram da base do governo no Congresso…

Deltan – Hoje a bola está com o Congresso. O órgão responsável pela avaliação, pelo encaminhamento dessas medidas contra a corrupção e pela reforma política, é o Congresso Nacional. E nós já temos a movimentação de vários de parlamentares que querem a aprovação de medidas contra a corrupção. Nós já temos a movimentação de vários parlamentares que querem a aprovação de medidas contra a corrupção. Foi feito um requerimento para a criação da frente parlamentar para a aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção que foi assinado por mais de 232 deputados e 60 senadores.

Estadão – O sr. tem esperanças que os parlamentares encampem as propostas?
Deltan – Tenho sim esperança. Algo que devemos como brasileiros deixar de incentivar é a acusação genérica de que todo político é corrupto. Porque quando fazemos essa acusação genérica, misturamos joio com trigo. É colocar político bom junto com o ruim e desincentivar as pessoas boas a entrarem para a política e buscarem uma posição no Congresso. Queremos exatamente o contrário. Que as pessoas boas, corretas, honestas vão ao Congresso para nos representar. Acredito que existem muitos parlamentares honestos e que buscam uma mudança de cenário para que possamos construir um País mais justo para nos e para as futuras gerações .

Para além dessa reforma no sistema de Justiça, que vai fechar as brechas da lei que permitem impunidade, que vai fechar o ralo por onde escorre o dinheiro público, permitindo também a criação de instrumentos para a recuperação mais efetiva do dinheiro desviado, é necessário que avancemos em uma segunda reforma que é um bom tanto mais complexa, que é a reforma política.

Estadão – O governo também deveria encampar as 10 Medidas contra a Corrupção?
Deltan – Creio que todos devemos juntos encampar essas medidas. Para a sociedade e todos os nossos representantes dos mais vários órgãos públicos. É preciso que o Congresso Nacional se alinhe à sociedade.

O mundo não é preto nem branco, o mundo é cinza. Existem pessoas que querem atuar por um país melhor, existem resistências que vêm de pessoas que não querem um sistema que efetivamente combata a corrupção, mas não só essas resistências, uma série de outros fatores frutos da própria complexidade do sistema político, que acabam entravando esse processo.

Precisamos que as pessoas foquem. Porque, voltando a sua questão original, nó precisamos de apoio à Lava Jato, porque eu falo dela como símbolo de combate à corrupção, com mais do que palavras. E se é para avançarmos com mais do que palavras, existem duas coisas que nós brasileiros precisamos: reforma da Justiça criminal, aí as 10 Medidas contra a Corrupção, e reforma política.

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