PRE deve se manifestar pela ‘não configuração de crime eleitoral’ de Flávio Bolsonaro em inquérito sobre imóveis

PRE deve se manifestar pela ‘não configuração de crime eleitoral’ de Flávio Bolsonaro em inquérito sobre imóveis

Fontes ligadas à investigação ouvidas pelo 'Estado' dizem que em análise superficial do caso não foram encontrados indícios de crime eleitoral

Constança Rezende / RIO

06 de fevereiro de 2019 | 20h16

Flávio Bolsonaro. FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve se manifestar pela não configuração de crime eleitoral na prestação de contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a investigação volte para atribuição do órgão.

De acordo com fontes ligadas à investigação da Procuradoria ouvidas pelo Estado, em análise ainda superficial do caso, não foram encontrados indícios do crime a ser investigado no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo o entendimento de fontes próximas à investigação, não seria crime eleitoral declarar ao Tribunal Regional Eleitoral imóveis com valores incompatíveis com os avaliados no mercado no TSE. Também não seria irregular, do ponto de vista eleitoral, informar à Justiça Eleitoral uma quantidade de imóveis abaixo dos que verdadeiramente o candidato tem.

O argumento é de que, pela jurisprudência sobre casos parecidos com o de Flávio, essas informações podem ser prestadas pelo candidato de forma apenas superficial e protocolar.

Porém, se houver indícios de possível crime tributário, a PRE deve encaminhar o inquérito à Receita Federal e ao Ministério Público Federal, que têm atribuição para analisar crimes desse tipo. O caso deve ganhar prioridade no PRE e correrá sob sigilo, caso retorne ao órgão.

A Procuradoria recebeu, ainda durante a campanha, a denúncia por falsificação de documento público de Flávio para fins eleitorais. A notícia-crime foi protocolada por um cidadão que anexou reportagens veiculadas na imprensa indicando possível evolução patrimonial de Flávio e de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado um pedido para que a Polícia Federal ouvisse Flávio, porém isso não foi feito. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimento dessas medidas. É possível que a PRE decida até não ouvir mais Flávio, caso se verifique que não há mesmo indícios de crime eleitoral.

No documento em que enviou o material para a PF, a PRE-RJ afirmou que, como Flávio havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função. Porém, só na segunda-feira, 4, o conteúdo do inquérito chegou à Secretaria de Função Penal Originária da PGR.

O caso foi revelado pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira, 6, e confirmado pelo Estado.

COM A PALAVRA, FLÁVIO BOLSONARO

Em nota oficial, o senador Flávio Bolsonaro disse que “a denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários”.