PP vai ao Supremo para suspender prazo de filiação partidária por 30 dias

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PP vai ao Supremo para suspender prazo de filiação partidária por 30 dias

Progressistas destaca 'potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da covid-19'

Pepita Ortega

31 de março de 2020 | 14h44

O partido Progressistas (PP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação para suspender o prazo de filiação partidária por 30 dias ‘ante os potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da covid-19’. O próximo dia 4 marca a data limite para filiação, tendo em vista o próximo pleito. No entanto, segundo a legenda, a ‘arregimentação de novos filiados resta consideravelmente frustrada pelos partidos políticos’ tendo em vista a crise do novo coronavírus e as quarentenas decretadas em diferentes Estados.

Progressistas pede ao Supremo a suspensão do prazo para filiação partidária por 30 dias. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O partido também pediu à Corte a prorrogação por mais trinta dias do prazo de desincompatibilização de seis meses – aquele relacionado ao afastamento de agentes políticos, senadores, deputados federais, prefeitos e secretários estaduais – dos cargos para que possam concorrer nas eleições 2020.

“Existe uma impossibilidade normativa e material de as agremiações promoverem reuniões e implementar ações concretas de convencimento de novos cidadãos a disputar o pleito que se avizinha. De fato, diversas sedes foram fechadas e os respectivos funcionários dispensados de comparecer fisicamente ao trabalho, bem como se verificou o cancelamento integral de eventos partidários e de reuniões em grupo nesse período crítico da crise, coincidente com o termo ad quem de filiação”, afirma o partido na ação.

Na peça, a legenda registra ainda que ‘há dificuldade de se proceder à arregimentação de novos filiados apenas pelas mídias sociais’. “O convencimento é dialógico e maximizado presencialmente. Requer, em verdade, a interlocução transparente e direta entre dirigentes e potenciais filiados, mediante a apresentação das propostas, plataformas e propósitos das agremiações, com vistas a eliminar eventuais desconfianças e preconceitos e a estabelecer uma conexão de sinergia – ideológica ou pragmática – entre entidade e cidadão.”

A ADI destaca ainda a ‘proximidade da data fatal’ para que os partidos encaminhem a lista de filiados ao Tribunal Superior Eleitoral, dia 15 de abril. “Se a dificuldade em angariar novos filiados decorre de uma externalidade negativa – pandemia da covid-19 – é desproporcional impor a manutenção do prazo de filiação e da exigência normativa da Portaria de alimentar o Sistema de Filiação Partidária”, diz o PP.

Além disso, a legenda afirma que a crise causada pelo coronavírus, ‘impacta de forma deletéria as escolhas dos cidadãos, ao gerar um ambiente de absoluta ausência de previsibilidade e de segurança jurídica naqueles cuja desincompatibilização dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito é imposta’.

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