PP de Arthur Lira pede a Gilmar que retire do plenário virtual ação que deve beneficiar Maia e Alcolumbre

PP de Arthur Lira pede a Gilmar que retire do plenário virtual ação que deve beneficiar Maia e Alcolumbre

Partido de um dos líderes do Centrão quer que julgamento sobre possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado seja discutido em sessão televisionada; Na sexta, PTB, de Roberto Jefferson, apresentou pedido semelhante

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

30 de novembro de 2020 | 21h24

O Partido Progressista (PP), do deputado federal Arthur Lira, um dos líderes do Centrão, apresentou pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para retirar do plenário virtual a ação que discute a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A peça foi enviada ao gabinete do ministro a quatro dias do julgamento, previsto para começar na próxima sexta, 4.

Na última sexta, 27, o PTB, de Roberto Jefferson, apresentou pedido semelhante. As legendas são contra a análise dos processos pela plataforma virtual da Corte, que não tem transmissão ao vivo da TV Justiça e serve apenas para os ministros depositarem seus votos.

Reportagem do Estadão/Broadcast revelou que a tendência hoje no plenário do Supremo é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio parlamento. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que na prática, abriria caminho para uma eventual reeleição dos atuais presidentes Maia e Alcolumbre.

No pedido apresentado a Gilmar, o PP justifica a necessidade de um julgamento televisionado por considerar o tema de ‘elevada envergadura institucional’, com aptidão para ‘interferir de forma muito relevante nas próprias prerrogativas partidárias dentro do Parlamento’ e também, ‘de forma grave’, repercutir no exercício e controle do poder.

“Não custa enfatizar, ainda, que o exercício do Poder Executivo dentro do Parlamento Federal (atribuição que compete à respectiva Mesa) envolve funções de administração e gestão de inquestionável envergadura. Apenas para que se tenha dimensão, o orçamento da Câmara dos Deputados de 2020 é de mais de R$ 6 bilhões de reais, valor compatível, por exemplo, com o do orçamento do Estado do Acre!”, afirmou o PP. “Daí porque interpretações limitadoras da cláusula constitucional que veda a reeleição para as Mesas respectivas, em órgãos de poder desta envergadura, com funções executivas, também levantam objeções constitucionais na perspectiva do princípio da moralidade”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O PP também pediu a Gilmar para ingressar no processo como ‘amigo da Corte’, o que possibilitaria ao partido elaborar memoriais para influenciar os votos dos ministros.

Nos bastidores do Supremo, a expectativa é a de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques se alinhem no sentido de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição das duas Casas. Fux e Luís Roberto Barroso tendem a se juntar a essa corrente, que também pode ganhar o apoio de Ricardo Lewandowski.

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ao Estadão/Broadcast ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.

Um dos temores no STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatistas”.

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