Um posto de combustíveis que vendeu gasolina usada para queimar o corpo de um homem em um ataque homofóbico foi condenado pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a vítima em R$ 80 mil. O crime ocorreu no Posto Night and Day LTDA, em Belo Horizonte.
O homem agredido contou ter ido à loja de conveniências do estabelecimento, onde comprou uma cerveja e retirou dinheiro no caixa eletrônico. Dois homens que estavam sentados do lado de fora do posto o hostilizaram e agrediram por ser homossexual, além de roubarem o dinheiro que ele havia sacado.
Os agressores ainda foram até o frentista e compraram gasolina em uma lata de cerveja. Logo depois, jogaram o combustível na vítima e atearam fogo.
No processo, o homem relatou que os funcionários do posto não interferiram para impedir os ataques e ainda venderam a gasolina usada pelos agressores. Por isso, solicitou na Justiça a indenização por danos morais e materiais.
Em 1ª instância, o pedido foi negado. Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o homem insistiu que o estabelecimento falhou na prestação de serviço.
Segundo a relatora do processo na segunda instância, desembargadora Valéria Rodriguez Queiroz, o estabelecimento é culpado pelo funcionário ter vendido gasolina para os agressores. "Não há como afastar a responsabilidade da ré/apelada pelos danos suportados pelo autor, que, embora não possa ser responsabilizada pela integralidade do dano, deve ser responsabilizada por ter com ele concorrido", escreveu a magistrada na sentença.
Pela violação da integridade física e imagem da vítima, que ficou desfigurada devido às lesões, a desembargadora definiu a indenização em R$ 80 mil por danos morais. Os desembargadores Tiago Pinto e Octávio de Almeida Neves acompanharam o voto da relatora.
COM A PALAVRA, O POSTO NIGHT AND DAY LTDA
A reportagem busca contato com o posto de combustíveis condenado por danos morais. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com)
