Posto que inspirou a Lava Jato é processado por fraude na venda de combustíveis

Posto que inspirou a Lava Jato é processado por fraude na venda de combustíveis

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusa Posto da Torre de vender menos combustível do que é cobrado de seus clientes e pede multa por dano moral de R$ 100 mil

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt

29 de novembro de 2016 | 05h00

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Posto da Torre, em Brasília. Foto: Reprodução

O posto em Brasília que serviu de inspiração para dar o nome da maior operação de combate à corrupção no País entrou mais uma vez no radar da Justiça e está sob suspeita, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de fraudar a venda de combustíveis aos seus clientes, cobrando um valor acima do que, efetivamente, era abastecido nos carros.

Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o posto seja obrigado a ressarcir os consumidores e ainda pagar dano moral de R$ 100 mil. Na terça-feira, 22 de novembro, o juiz Leandro Borges Figueiredo, da 8ª Vara Cível do Distrito Federal deu 15 dias para que o estabelecimento encaminhe as notas fiscais de todo o volume de combustível que foi comprado e do que foi vendido nas bombas de 31 de março a 20 de maio de 2014.

“É imperioso para a apuração do caso que a ré traga ao juízo os documentos que demonstrem o ‘quantum’ foi vendido no período em que as bombas estiveram com vazão inferior ao registrado”, assinalou o magistrado.

A diferença entre a pressão nas bombas e os valores cobrados foi constatada em duas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em março e maio daquele ano. A  ANP, contudo, não foi a única a vistoriar o local. Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal também visitou as dependências do Posto da Torre – um complexo comercial que inclui até lanchonete e lavanderia – em uma operação para apurar um esquema de lavagem de dinheiro que tinha como um dos doleiros principais Carlos Habib Chater, dono do posto. Era a primeira etapa da Lava Jato, deflagrada por determinação do juiz federal Sérgio Moro, até então um magistrado pouco conhecido.

Naquela época a operação já suspeitava que o local funcionava como uma lavanderia de dinheiro sujo. Com o avanço das investigações, a PF acabou revelando que o posto localizado próximo à Torre de TV de Brasília, um dos pontos turísticos da capital federal, e há três quilômetros do Congresso funcionava como um verdadeiro ponto para deputados buscarem a propina distribuída no esquema de corrupção na Petrobrás.

Um laudo da PF feito em 2014 identificou na contabilidade do Posto da Torre que o estabelecimento foi utilizado para gerenciar contas que movimentaram pelo menos R$ 10,8 milhões entre 2007 e 2014. A perícia mostrou ainda que o dinheiro transitou por 375 contas.

Dois anos e oito meses depois do início da Lava Jato, Chater foi condenado em duas ações da operação a penas que somam 10 anos e três meses.

Seu posto também já foi condenado, segundo o Ministério Público, três vezes por vender combustíveis sem autorização e uma vez por justamente vender menos combustível do que o cobrado nas bombas.

Família. Além da Lava Jato, Chater já foi condenado a um ano e seis meses de prisão pela Justiça Federal de Brasília por ter operado uma casa de câmbio ilegal de 1992 a 1995. Seu pai, Habib Salim El Chater, era sócio no negócio e recebeu a mesma pena. Na época, a Fly Turismo funcionava no edifício comercial Venâncio 2000, a duas quadras do Posto da Torre.

Na Lava Jato, Chater chamou atenção por causa da ValorTur, que funcionava dentro do Posto da Torre. Os autos da investigação deixam claro que o caso da Fly não fez com que Chater deixasse de ser, assim como seu negócio, multifuncional.

Ele não é só um empresário: ao lado de Alberto Youssef, que fez acordo de cooperação com as autoridades, Carlos Habib Chater era um dos doleiros encarregados de lavar dinheiro sujo no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

 

 

 

 

 

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