A crise econômico-financeira dos últimos anos, devido a políticas do governo, variações do câmbio e complementada pela pandemia do COVID-19, impacta diretamente a atividade empresarial, gerando redução de receitas, aumento das dívidas e redução de postos de trabalho.
Muitas empresas, visando sair da crise recorrem aos bancos para contratação de empréstimos, oferecendo imóveis ou maquinários como garantia e a situação não se resolve e, no fim o endividamento vira uma bola de neve.
A solução mais adequada é uma restruturação empresarial de forma organizada por meio do pedido de recuperação judicial, que tem como objetivo a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, manutenção de postos de trabalho e pagamento das dívidas de forma organizada, nos termos da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência).
Num primeiro momento a Lei nº 11.101/2005 disciplina que a Recuperação Judicial é destinada a sociedade empresárias e do empresário, excluindo a possibilidade do benefício por sociedades de economia mista, instituições financeiras, cooperativas, entre outros.
Nos últimos meses, especialmente pela pandemia do Covid-19, Universidades, Escolas, Clubes de Futebol que são constituídas na modalidade de Associações Sem Fins Lucrativos, sofreram impacto no seu faturamento. Escolas e Universidade por meses ficaram sem aulas presenciais e sofreram grande inadimplência e, clubes de futebol ficaram alguns meses sem disputar jogos.
Diante dessa problemática, algumas associações fizeram pedido de recuperação judicial, porém, não havia previsão na Lei de Recuperação Judicial e Falência essa possiblidade, o que gerou alguns debates judiciais.
Todavia, os Tribunais vêm permitindo a aplicação do benefício da Recuperação Judicial para associações sem fins lucrativos, o que é uma decisão acertada em nossa sociedade.
Isso porque, apesar das associações não se enquadrarem no conceito de sociedade empresária do artigo 1° da Lei de Recuperação e Falência, elas também não estão inseridas no rol dos agentes econômicos excluídos da recuperação judicial.
É notório que associações sem fins lucrativos acabam se estruturando como verdadeiras empresas, do ponto de vista econômico.
Apesar de não distribuírem o lucro entre os sócios ou associados, exercem atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, possuem funcionários, vendem produtos ou serviços, de modo que podem utilizar o benefício da Recuperação Judicial.
Desse modo, as associações sem fins lucrativos, tais como escolas, universidades, hospitais, clubes de futebol entre outros que demonstrarem, o exercício de atividade produtiva de forma organizada, é perfeitamente possível formular o pedido de recuperação judicial, visando sua restruturação e pagamento de dívidas de forma organizada.
Portanto, não restam dúvidas que associações sem fins lucrativos podem utilizar do benefício da Recuperação Judicial para manutenção da atividade empresarial.
*Thiago Hamilton, advogado da Dasa Advogados
